877 resultados encontrados para codigo penal. analisando - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR. PROTOCOLO : 44402-98.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PABLO SILVA RODRIGUES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JU LGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O AC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DO ACUSADO WANDERLEY RIVELINO G ENEROSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2018. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMIN AL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 111995-47.2018.8.09.0006 : 1689 : ACAO PENAL : CLAUDETE MARQUES D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO AUTUADO. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDE NTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROC EDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. DE-SE CIENCIA AO MIN ISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 28/11/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO RG/RB NR. PROTOCOL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE O MI NISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 236712-68.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1720 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS CHRISTIANO ISECKE JUNIOR VITIMA : DHIEGO SOUZA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702367120 VISTOS, VERSAM O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO : 5993-19.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ODETE DE PAULO OLIVEIRA SALVINO DESPACHO : PROTOCOLO N 201900059937 VISTOS, VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL ORIGINARIAMENTE AJUIZADA EM FACE DE ODETE DE PAULO OLI VEIRA SALVINO, IMPUTANDO-LHE A CONSECUCAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 349-A, DO CODI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 VITIMA : JOSE KLEBER TEIXEIRA JUNIOR INDICIADO : MARCIO MACIEL SOARES DESPACHO : HOMOLOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTOS N 201504348464 DECISAO M ARCIO MACIEL SOARES, QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 0 2/12/2015, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E, TENHO COMO REGULAR SUA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 HOMOLOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTOS N 201800742783 DECISAO A UGUSTO SERGIO DE CARVALHO, QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 14/06/2018, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, T ENHO COMO REGULAR SUA CONSTITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITADAS A S REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2018, P ELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 140 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E, TENHO COMO REGULAR SUA CONSTITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITAD AS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOGACAO. EM CORRETA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INDICIADO : AGNALDO BARBOSA DE ALMEIDA VITIMA : HILMAR ALVES DE MIRANDA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE EDEIA PROTOCOLO N: 201800983764 NATUR EZA: FLAGRANTE/INQUERITO VISTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL, OFERECEU DENUNCIA, COM BASE NO PRESENTE INQUERITO , CONTRA O INDICIADO AGNALDO BARBOSA DE ALMEIDA , IMPUTANDO-LHE A CONSECUCAO DO CRIME TIPIF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 OS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 69388-82.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 823 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANA RODRIGUES DO NASCIMENTO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ASSIM SENDO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA INSTRUIR, APRECIAR E JULGAR O PRESENTE CASO, DECLINAND O COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CRIM