Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 SENTENCA NAO RECONHECEU A REFERIDA CIRCUNSTANCIA, MOTIVO PELO QUA L DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, O MOTIVO E INERENTE A ESPECIE DELITIVA. EM RELACAO AS CIRC UNSTANCIAS, VERIFICO QUE FOI REJEITADO PELO CONSELHO DE SENTENCA A QUALIFICADORA REFERENTE A SURPRESA, PREVISTA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE DEIXO

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 E) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA DE AUMENTO O U DIMINUICAO. I QUANTO AO ACUSADO ROMARIO RODRIGUES NERIS: A) DO ROUBO MAJORADO PERPETRADO CONTRA A VITIMA GUSTAVO: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ROMARIO RODRIGUES NERIS EM 04 (QUATRO)

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA FIX ACAO DA PENA, INCIDE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, P REVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL. ASSIM, MAJORO A PENA, F IXANDO-A NO PATAMAR DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO. NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA. DESTE MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE O TIPO P ENAL NAO POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO . CRIME DO ART. 121, 2, INCISOS II E III C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA WENDER CAUA LOPES DE JESUS AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 14 (C ATORZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 E PORQUE O INFRATOR NAO REINCIDE, READAPTANDO-SE A VIDA SOCIAL. INSTA RESSALTAR QUE NO PRESENTE CASO, A ANALISE SE DARA QUANTO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VISTO QUE AINDA NAO FORA PROFER IDA DECISAO DE MERITO. COM EFEITO, TRATA-SE, EM TESE, DA PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO E, PORTANTO, A PENA A SER APLICADA SERA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS, E MULTA

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1206 base de cálculo, divisor e adicional praticado na quitação Estado de Minas Gerais para investigação acerca da prática de espontânea de horas extras e, na ausência, o divisor e adicionais crime defalsificação de documento registrado no documento de Id previstos nas normas coletivas e, subsidiariamente, o previstos em 39200e4, conforme apurado na audiência de

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1139 1892 DR(S). AECIO MOTA DE SOUSA , ANDRE CARVALHO ALVES , PATTRICK LUÍS RAMOS DE CARVALHO , SAMUEL DE OLIVEIRA LACERDA 35) 6936-81.2005.8.06.0112/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: BANCO REAL REQUERENTE.: JOAO PEREIRA DE CALDAS REQUERIDO.: PAO DE AÇUCAR REQUERIDO.: BANCO REAL REQUERENTE.: JOAO PEREIRA DE CALDAS REQUERIDO.: PAO DE AÇUCAR REQUERIDO.: BANCO REAL REQUERENTE.: JOAO PEREI

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 649 violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistência: Pena ¿ reclusão de quatro a dez anos, e multa. ...§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: ...II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; ...§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I ¿ se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; ...¿ Con

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 CE/2702 CE/15305 CE/5714 CE/2702 CE/15507 CE/16039 CE/15733 CE/4239 3 5 7 9 10 12 13 Caderno 2: Judiciário PE/22335 CE/14841 CE/19289 CE/8390 CE/16496 CE/7143 CE/8839 Fortaleza, Ano I - Edição 180 155 4 6 8 10 11 13 14 15 1) 151-44.2010.8.06.0075/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR. “Fica V. Senhoria INTIMADO(A) da sentença de Fl. 71, cujo o teor é o seguinte: “Não havendo, a parte requerente, efetuado o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concurso de crimes Tendo em vista a pluralidade de ações praticadas pela denunciada, bem como o intervalo de tempo entre elas, e aplicável ao caso a regra do concurso descrito no art 69, do Codigo Penal. Assim, o Ministério Público Federal requer que seja reconhecido concurso material entre os crimes previstos no art 168-A, 1, inciso I e art 337-A, caput, inciso I, ambos do Código Penal.A denúncia veio instruída com o inquérito da Polícia Federal registrado sob o nº 1500146/2010 e pro