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codigo penal. da pena privativa

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424 resultados encontrados para codigo penal. da pena privativa - data: 16/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/10/2018 - Pág. 1651 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A VITIMA: NESSE CASO, EM NADA CONTRIBUIU PARA OS DELITOS. CONSIDE RANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO H A CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, PERMANECENDO A PENA-INTERMEDIA RIA NO PATAMAR DA PENA-BASE PARA TODOS OS DELITOS. AUSENTES CAUSA S DE DIMINUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENT

TJGO 12/08/2016 - Pág. 2518 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 STITUICAO DA PENA: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTIT UICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIG OS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E, EM FACE DA CONDENACAO A PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. O REU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIORMENTE DOSADA EM REGIME FECHADO, TANT

TJGO 24/06/2015 - Pág. 1132 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 EXECUCAO PENAL. INVIABILIZADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (AR TIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E S EGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZ AO DE A CONDENACAO TER SIDO SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. ALEM DISSO, O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLENCIA. O RE U PERMANECERA PRESO, PARA GARANTIA DA ORD

TJGO 24/02/2016 - Pág. 331 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 22/02/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA ==============================================================

TJGO 09/02/2015 - Pág. 1456 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NR. PROTOCOLO : 285160-56.2014.8.09.0110 AUTOS NR. : 523 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELANO PEREIRA MORAIS REPRESENTANTE : SANDRA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 39278 GO - CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA DESPACHO : "...APRESENTADA A CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANI FESTAR SOBRE A MESMA NO

TJGO 10/12/2015 - Pág. 2090 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:07/12/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO

TJGO 21/05/2015 - Pág. 389 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 via deste no placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 Porteiro Judiciário I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 294467/2015 COMARCA DE ANICUNS FORUM - AV TOCANTINS 1170 CENTRO CEP - 76170000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5692732 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A -------------------

TJGO 22/05/2015 - Pág. 2180 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PROCESSO PENAL. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 33. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. EM TEMPO, INFORMO QUE A PRESCRIC AO EM ABSTRATO OCORRERA EM 12/05/2018. NR. PROTOCOLO : 196000-20.2014.8.09.0110 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA PAULA DA SILVA ACUSADO : ALEX CARLOS DE SOUZA ADV ACUS : 1850 GO - NELSON SALES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO,

TJGO 16/09/2015 - Pág. 2112 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NR. PROTOCOLO : 102152-76.2014.8.09.0110 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201401021527 DESPACHO REDESIGNO A DATA 09/12/15, AS 14H 30MIN PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A S ER REALIZADA NO FORUM LOCAL. DE

TJGO 01/03/2017 - Pág. 591 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ====================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/02/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA ================================================================================ ================================================== PODER JU

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