Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 S POR DERRADEIRO, VERIFICO QUE O CASO EM TELA REVELA A OCORRENCIA DE APENAS UMA ACAO PRATICADA PELO AGENTE, MUITO EMBORA TENHA DES DOBRAMENTO NA EXECUCAO DE DOIS ATOS DISTINTOS, UMA VEZ QUE O REU COMETEU O DELITO DE TRAFICO, BEM COMO CORROMPEU UMA MENOR DE IDAD E A PRATICAR COM ELE FATO DELITUOSO, TUDO EM UM MESMO CONTEXTO FA TICO. DIANTE DISSO, ESTAMOS DIANTE DO CONCURS

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS P ARA AFERIR A PERSONALIDADE; INEXISTEM INFORMACOES ACERCA DO MOTIV O DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIA S SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, MERECENDO ESPECIAL CENSURA QU E A ARMA ESTAVA MUNICIADA COM 07 (SETE) CARTUCHOS1; NAO HOUVE A C ONFIGURACAO DE QUALQUER PREJUIZO MATERIAL, N

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DO NO MOMENTO EM QUE SUBJUGOU A VITIMA, CAUSANDO-LHE ESCORIACOES NO CORPO. E INDISCUTIVEL A CONSUMACAO DO DELITO EM TESTILHA, POIS A SUBTRACAO SE APERFEICOOU, ESTANDO O ACUSADO NA POSSE DO BEM MO VEL DEPOIS DE EMPREGAR VIOLENCIA CONTRA A VITIMA. SENDO ASSIM, NA O HA QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA O TIPO PENAL DO FURTO. DESTA FORMA, ALIANDO-SE O INTERROGA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FO RMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. A.3 DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE (CORRUPCAO DE MENORES) NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PEN A, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A N OSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, P ASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRI MEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDA DE: DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMEN DA A SER IMPOSTA A SENTENCIADA. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DIGO PENAL, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA ACIMA, QUE AQUI MANTENHO INALTERADA. ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TODAVIA, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA DE MULTA E A DE RECLUSAO E, LEVANDO-SE EM CONTA A CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT E E A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA ANALISADAS,

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 7, 2, INCISOS, I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM, NAO FICA O JUIZO S ENTENCIANTE ADSTRITO A QUANTIDADE DE MAJORANTES PARA FIXAR A FRAC AO DE AUMENTO, POIS, NA HIPOTESE DE EXISTENCIA DE APENAS UMA, HAV ENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE CONDUZEM A EXASPERACAO DA REPRIMENDA , TAIS COMO: A QUANTIDADE EXCESSIVA DE AGENTES NO CONCURSO DE PES SOAS (CP, ART. 157, 2, II) OU O GROSSO CAL

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 RA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDAD E DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDAD E DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS N AO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELI TOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU N

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ZAO, MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NO QUE TANG E A TERCEIRA FASE DA FIXACAO DA PENA, CONSTATO QUE NAO EXISTEM CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, POR ISSO, MANTENHO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. B.2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, POR QUESTAO DE ECO NOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALIS