449 resultados encontrados para codigo penal. decisao trata - data: 06/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TOR DE JUSTICA __________________________________________________ ________ DR. EDUARDO MENDONCA GONDIM OAB/GO 45727 DEFENSOR ______ ____________________________________________________ DR. CAINA CA MARGO JACUNDA OAB/GO 40962 DEFENSOR _____________________________ _____________________________ DR. FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLE S LIMA OAB/GO 52410 DEFENSOR _______________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 VITIMA ADV ACUS : FPE : 30957 GO - ERLANE MARQUES 34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2018 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 195145-35.2017.8.09.0175
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143026-63.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2410 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO : AUTOS N: 143026-63.2018.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. RETRO, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCUR ADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERIT O PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2018 DENIVA L FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO AC NR. PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O R EU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 D IAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPOR TUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTIT UIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NTE TIPICO. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSU AL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALI DADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCI CIO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSENTES AS C
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 VITIMA : MICHAELY ALVES DA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 64521-24.2019.809.0175 DENUNCIADO: JERNILSON DE SOUZA FR ANCO IMPUTACOES: ART. 215-A, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIM E TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 CIADOS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALT ERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 IABILIDADE DA ACUSACAO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O DENUNCIADO P ARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNI DADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PR OCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERI ALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QU E SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE A DENUNCIADA, CORR