Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 AO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL A SER VALORADA NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. N A SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORI

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DADE DO AGENTE: EM QUE PESE NAO HAJA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSAD O, O FATO DE TER RESPONDIDO POR INUMEROS ATOS INFRACIONAIS (FF. 1 77/183), BEM COMO TER VOLTADO A DELINQUIR QUANDO ATINGIU A MAIORI DADE PENAL, DEMOSTRA QUE POSSUI A PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DELITIVA, MOTIVO PELO QUAL A CIRCUNSTANCIA DEVE SER VALORADA NEG ATIVAMENTE; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 TANCIAS ENTORPECENTES; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENT ES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBU IU PARA O DELITO. O DELITO PREVE PENA DE RECLUSAO, DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS, E O PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ASSIM, ANTE PRESENCA DE 2 (DUAS) CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS A SEREM V

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 TE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) MESES DE RECLUSAO E 79 (SETENTA E NOVE) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA D E DIMINUICAO DE PENA, MAS PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ACUSADO ADV ACUS : ANDERSON RIBEIRO SILVA : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46038 GO - JOAO FABIO DE MEDEIROS COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDEN AR O ACUSADO ANDERSON RIBEIRO SILVA E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVI STAS NOS ARTIGOS 147 E 157, 2, II, NA FORMA

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, SENDO ENTAO, A CI RCUNSTANCIA FAVORAVEL AO ACUSADO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: E O MAL CAUSADO PELO CRIME QUE TRANSCENDE O RESULTADO TIPICO, QUE NA HIPOTESE SAO AS INERENTES AO TIPO, RAZAO PELA QUAL E FAVORAVEL A O ACUSADO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUI U. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE DETENCAO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 . NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESEN TE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) MESES DE RECLUSAO E 79 (SETENTA E NOVE) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA D E DIMINUICAO DE PENA, MAS PRESENTE A CAUSA DE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 ACUSADO : LEONE DIAS ADV ACUS : 44879 GO - MARTA PIRES BARBOSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDEN AR LEONE DIAS E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, I, C/C ARTIGO 14, II, C/C ARTIGO 65, III, D, TODOS DO CODIGO PEN AL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIV

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGE NTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VISTO QUE MANTINHA UMA CASA DIVERSA DA QUE RESIDIA SOMENTE PARA GUARDAR AS SUBSTANCIAS ILICITAS, DEMONST RANDO SEU ALTO GRAU DE ENVOLVIMENTO COM A DIF

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ORME SE EXTRAI DA PESQUISA REALIZADA NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU); C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENT OS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONA LIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEX ISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTI