Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 MINOSA, O QUE O PREJUDICA. CONSIDERANDO QUE CINCO DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUSENTE S CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMIN UICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NESTE ULTIMO PATAMAR. DA DETRACAO

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; D) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL; E) INTIME-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CPP. APOS EXPEDIDA A G UIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAI XAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTI LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONI O DO DESCOBERTO/GO, 07 DE AGOSTO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 393061-02.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 1121 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VICEMAR BATISTA FEITOSA VITIMA : O ESTADO ADV ACU

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ITO PELA VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS, OAB/GO N 44.859, EM 08 (OITO) UHD"S

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQU E O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 SILVA CAPUA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 184932-10.2013.8.09.0110 264 ACAO PENAL JANAINA BERNARDO DA SILVA JOSE CLEIBER SEABRA 34542 GO - CHARLES AFONSO PEREIRA 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JOSE CLEIB

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 R: MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 20/06/2013, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 01/08/2013) DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DO SENTENCIADO INCABIVEIS TAIS BENEFICIOS, TENDO EM VISTA QUE A PENA APLICADA E SUPERIOR AOS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 7 7 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER E

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 SAUDE PUBLICA WILTON DE FREITAS SEVERINO LUCAS ROCHA CARVALHO ROBERVAL ASSIS DA SILVA DIOMAR BENTO DA SILVA SANDRA DO NASCIMENTO CARVALHO ACUSADO : JOCIMAR NASCIMENTO ALVES ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : POR OPORTUNO, RECONHECO A OCORRENCIA DE CONCURSO MATERIAL ENTRE O S CRIMES DE ROUBO E RECEPTACAO. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO C ODIGO

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 S DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283, DO CPP). TODAVIA, APLICO AO COND ENADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVIST AS NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV, V E IX, DO CPP, A SABER: A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA INFORMA

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ORIA DEVE SER MANTIDA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA E NEM DE CAUSAS DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL FI XO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. DO REGIME INI CIAL ANTE O MONTANTE DA PENA, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICI O DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ARTIG