Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 RTIFICANDO O NUMERO DO PROTOCOLO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO G ERADO PARA A COBRANCA. CONSIGNE NO EXPEDIENTE O PRAZO PRESCRICION AL DA PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, III C/C ARTIGO 114 , II, AMBOS DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 14/ 2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, E, DAS CUSTAS PROCESSUAIS (05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NAIS EM CURSO, MESMO COM DECRETOS CONDENATORIOS, PROCESSOS PENAIS COM ABSOLVICAO, PASSAGEM POR ATOS INFRACIONAIS, NAO GERAM MAUS A NTECEDENTES, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NOS AUTOS PAR A VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME: NAO EXTRAPOLAM OS PREVISTOS NO PROPRIO TIPO

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 IMENDA APLICADA AO SENTENCIADO JEAN VITOR PEREIRA, O REGIME INICI AL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO) SER A O FECHADO A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. QUANTO A PENA DE DETENCAO, O REGIME PARA O CUMPR IMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO AR TIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. EM ATEN

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 REJUDICAR NOVAMENTE A AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUN STANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ ADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS NEUTRAS, EIS QUE APES AR DE A FAZENDA PUBLICA NAO TER RECUPERADO O PREJUIZO, TAL FATO E INSITO AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ATENTO AO

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 A) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO O D IA MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM R EGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO ARTIGO 387 2 DO CPP, VERIFICA-SE QUE A CONTA GEM DO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DETERMIN

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 408196-44.2009.8.09.0003 ( 200904081960 ) AUTOS NR. : 439 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANPFO CP LPB MDNO VITIMA : JLN ADV ACUS : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO 25787 DF - RODRIGO BRITO DA SILVA 9364 GO - THALES JOSE JAYME 21866 GO - LAILSON SILVA MATTA 12029 DF - HUM

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 IGO 77 DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AOS CONDENADOS (SEMIABERTO) , BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE VERIFICAM OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. ANTE A SITUACAO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/07/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA ===================================================================

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/09/2017 NR. EDITAIS : 4 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA ================================================================

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 09/08/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : EDIMAR GONCALVES DOS SANTOS ========================================================