Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 VISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. EM CONSEQUENCIA, REVOGO AS M EDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 15/17 E DETERMINO O ARQUIVAME NTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TR ANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-S E. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO AGUAS LINDAS DE G

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DO ESTATUTO REPRESSIVO, O QUE JA RESTOU TRANSCORRIDO, NAO HAVENDO O QUE SE FALAR EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODEX PENAL. POSTO ISSO, EXTRAPOLADO O PRAZO DECADENC IAL MENCIONADO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA TRANSCRITO, JULGO EXTIN TA A PUNIBILIDADE DE HERCULES GONCALVES DE SOUZA EM RELACAO AS IN FRACOES PENAIS EM APURACAO, COM FULCRO AO AR

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ENTENCA CONDENATORIA NAO HOUVE O EFETIVO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, TEM-SE QUE RESTOU MACULADO PELO TEMPO A PRETENSAO EXECUTOR IA DO ESTADO. ASSIM, EM QUE PESE TER COMETIDO O REU CONDUTA REPRO VAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VEJO TAMBEM QUE HOUVE DEVERA S INEFICIENCIA DO ESTADO EM DISPOR DE MEIOS INSTRUMENTAIS PARA EX ECUTAR SEU TITULO CRIMINAL. DIANTE DO EXPO

Seção II ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1514 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL – FLS. RETRO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AVENERANDO ALVES PEREIRA, Já QUALIFICADO, EM VIRTUDE DA PRESCRIçãO DA PENA EM PERSPECTIVA, E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE FEVEREIRO DE 20 14. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 18335-36.2016.8.09.0178 23 ACAO PENAL GILSON FERNANDES BRANQUINHO MARCIA DIAS NOGUEIRA 18584 GO - APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA 15541 GO - EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA DESPACHO : ATO ORDINáRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST IçA, INTIME-SE O NOBRE CAUSíDICO PARA NO PRAZO DE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 426368-66.2010.8.09.0175 623 ACAO PENAL ONILDO PEREIRA DOS ANJOS ROSELITA LIMA DA SILVA 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : TODAVIA, CONCEDO AO ACUSADO ONILDO PEREIRA DOS A

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO D A PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO.(REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, D E 2010). (...) ASSIM, EM QUE PESE TER COMETIDO O REU CONDUTA REPR OVAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VEJO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. NO ENTANTO, CASO SEJA INTERPOST A APELACAO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE APELANTE (APELADA DO SEGUND O RECURSO) PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, TAMBEM EM 15 (QUINZE ) DIAS. EXPIRADO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM AS CONTRARRAZOES AO RE CURSO ADESIVO, CERTIFIQUE-SE E REMATAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS D

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : HELVECIO FERREIRA GONCALVES VITIMA : CLARINDO GOMES DOS REIS ADV REU : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 1 VARA CRIMINAL AUTOS N 201301632 230 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D IA 28/09/2015, AS 14:10 HORAS INTIMEM-SE: MINISTERIO PUBLICO, D E FENSOR (A) (ES) E ACUSADO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EMANUELLE RODRIGUES OLIVEIRA INDICIADO : HEBER RODRIGUES ALVES ADV IND : 32359 GO - SUZANA ALMEIDA RABELO DESPACHO : INTIME-SE O DRA. SUZANA A. RABELO, OAB/GO N° 32359 PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS