Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 SAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM". DESSE MODO, PARA A CONFIGURACAO DA LEGITIMA DEFESA DEVEM SER PREENCHIDOS OS S EGUINTES REQUISITOS: A) A REACAO A UMA AGRESSAO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE; B) A DEFESA DE UM DIREITO PROPRIO OU ALHEIO; C) A MODER ACAO DOS MEIOS EMPREGADOS; E D) O ELEMENTO SUBJETIVO, CONSISTENTE NA VONTADE DE SE DEFENDER. NO CASO EM EXAME

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 TURA, COM URGENCIA . CALDAS NOVAS, 12 DE MAIO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 472274-18.2008.8.09.0024 ( 200804722743 ) AUTOS NR. : 1373 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WALDIVINO DOS SANTOS E SILVA ADV ACUS : 5788 GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N.: 20 08.0472.2743 DECISAO ANALISANDO A PECA

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 AZOES. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 382 DO CPP, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, QUANDO HOUVER, NA SENTENCA, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADICAO OU OMI SSAO. NO CASO, OBSERVA-SE QUE A SENTENCA FOI OMISSA EM RELACAO AO REGIME INICIAL A SER CUMPRIDO PELO REU. A DECISAO DE FLS.162, FI XOU O REGIME INICIAL COMO FECHADO, A TEOR DA

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 A (ART. 312 DO CODIGO PENAL MILITAR). PRESCRICAO. TERMO INICIAL D A CIENCIA DO FATO (ART. 125, 2, ALINEA D, DO CODIGO PENAL MILITAR ), OCORRIDA DURANTE SINDICANCIA INSTAURADA EM INSTITUICAO MILITAR . 1. NOS TERMOS DO ART. 125, 2, ALINEA D, DO CODIGO PENAL MILITAR , O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CRIME DE FALSIDADE E A DATA EM QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO.

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 INAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 54480-15.2013.8.09.0011 : 298 : ACAO PENAL : GEICIANE SOUZA TOLEDO DE JESUS MAURICIO ALVES DAS NEVES MACIEL DAS NEVES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA LUCAS SOARES DA SILVA FILHO ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N 2013.00

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 VITIMA : EDIFICIO CONDOMINIO AMARELO ADV ACUS : 11262 GO - PAULO EDSON FERNANDES DESPACHO : PROTOCOLO N 1999.0016.0657 D E S P A C H O 1. TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA VEM CUMPRINDO COM AS CONDICOES A ELA IMPOSTAS, HAVENDO ENTRETANTO, MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR, DETERMIN O A REVOGACAO DO PRESENTE MANDADO EXISTENTE CONTRA IVONETE MARCIA DE ASSIS GONCALV

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NSUMACAO DO DELITO. POIS BEM. EM OBSERVANCIA AO INSTITUTO EM TELA , VERIFICO QUE DEVE SER RECONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVIST A NO ART. 16, DO CODIGO PENAL. ISTO PORQUE, ANALISANDO O RESSARCI MENTO FEITO PELA RE A VITIMA, OBSERVO QUE O MESMO FOI REALIZADO N O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010 (GRAVACAO AUDIOVISUAL F. 103), OU SEJ A, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FF. 4

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 TACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PONTALINA/GO, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAM ALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9295-85.2013.8.09.0129 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEIDE HUMBERTO FERREIRA DE ABREU ADV ACUS : 28884 GO - DENIS

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ROMERITO INACIO DA SILVA DESPACHO : ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEG ALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA Q UAL, HOMOLOGO PARCIALMENTE O PRESENTE AUTO, ANTE A NECESSIDADE DE APURACAO DE OUTRO DELITO. 2) DA NECESSIDADE DE INVESTIGACAO DO S UPOSTO CRIME CAPITULADO

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 (SEIS) ANOS DE IDADE OU COM DEFICIENCIA; (...); V MULHER COM FILH O DE ATE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS; NO CASO EM APRECO, NAO OBSTANTE COMPROVADA A EXISTENCIA DE 02 (DOIS) FILHOS, CABE RE SSALTAR QUE, PELA LITERALIDADE DO ARTIGO 318 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, AFERE-SE QUE A NORMA EXIGE A DEMONSTRACAO DOS CUIDADOS E SPECIAIS IMPRESCINDIVEIS DOS FILHOS, SEND