Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 OVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCI A QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA T ENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAI S, CONFORME REVELA A CERTIDAO DE FLS. 69/70; CONDUTA SOCIAL: FAVO RAVEL. A TESTEMUNHA MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (FLS. 134) A FIRMOU QUE O ACUSADO E PESSOA HUMILDE, TRAB

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA N A FRACAO LEGAL DE 1/6, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXA DA PARA CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOV E) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, NOS TERMOS DO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 2, 1, DA LE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ACUSADO : WILSON JOSE DE SOUZA VITIMA : LEIDINAY SILVA SANTOS ADV ACUS : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : STO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ELENCADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, CONDENANDO WILSON JOSE DE SOUZA PELA PRA TICA DE ESTUPRO COM VIOLENCIA PRESUMIDA, PREVISTO NO ARTIGO 217-A , CAPUT C/C 71 (POR TRES VEZES), AMBOS DO CP, PASSANDO, EM SEQU

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE CONSUBSTANCIADA NO GRAU DE REPROVABILIDADE NAO ESTA ACIMA DA MEDIA, POIS NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA QUE A CONDUTA TENHA EXTR APOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. ANTECEDENTES: O ACUSADO POSSUI OUTRA CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 E PRATICADO EM DESFAVOR DE CADA UMA DAS VITIMAS, O ACUSADO FICA D EFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSA O. DO REGIME PRISIONAL. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO (ART. 33, 2, ALINEA "A", DO CO DIGO PENAL). SALIENTO QUE ALEM DE O QUANTUM DE PENA AUTORIZAR A I MPOSICAO DO REGIME FECHADO, EM HOMENAGEM AO

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 VITIMA ADV ACUS : LFB : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO 28844 GO - JOAO RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA , PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE ARAUJO DE PAULA , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, 1, PARTE FINAL, DO CO DIGO PENAL, COM FUNDAM

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS APTAS A DE MONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAV EL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS M OTIVOS SAO ORDINARIOS E NAO PODEM SER VALORADOS EM DESFAVOR DO AC USADO. AS CONSEQUENCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, PO IS A VITIMA RECUPEROU SEU VEICULO. AS CIR

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 SEQUER TERIA O DIREITO DE ESCOLHER POR QUEM SERIA ATENDIDA. DEVESE ESCLARECER QUE POR SE TRATAR DO UNICO HOSPITAL PUBLICO NESTA C IDADE, O QUE FACILITARA A CONDUTA DO REU, JA QUE A POPULACAO DE B AIXA RENDA NECESSITA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE. QU ANTO AS CONSEQUENCIAS A INTEGRIDADE PSIQUICA E EMOCIONAL DA OFEND IDA SAO CONSIDERAVELMENTE GRAVES, POIS, AIND

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 M DE PENA AUTORIZAR A IMPOSICAO DO REGIME FECHADO, EM HOMENAGEM A O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA, E LEVANDOSE EM CONTA A GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO AGENTE, A IMPOSICA O DE REGIME DIVERSO NAO ATENDE O OBJETIVO DA PREVENCAO E REPRESSA O AO CRIME. B) DA ANALISE DOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PE NAL. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PO