Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDAS NA INICIAL CONDENANDO OS DENUNCIADOS WELLINGTON MENDES SI MAO...MAYCON ROBERTO DE JESUS... COMO INCURSOS NAS PENAS INSTITUI DAS PELO ARTIGO 157, §2°, INCISOS I, II E V (POR DUAS VEZES) C/C ARTIGO 70 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, ABOLVENDO-OS EM RELA CAO AOS CRIMES DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, TIPIF

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 RANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. NAO MILITAM AGRAVANTES EM DESFAVOR DO REU, CO NTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, FAC E A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA P ROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL NO ENTANTO, FACE A SUMU LA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORI A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES E NEM SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIC AO DE PENA, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A PENA NO LIMITE DE

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ACUSADO : IDIS MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601252336 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.1 2, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE ABRIL DE 2016. SYLVIA AM ADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 63458-97.2010.8.09.0168 AUTOS NR. : 3366 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PU

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ANTEC EDENTES, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO D EFINITIVA POR FATO DELITUOSO ANTERIOR AO ANALISADO NESTES AUTOS Q UE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS 49 E 117/118); INEXIS TEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO DELI TO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDA

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 DICIAIS CONTIDAS NO ART. 59. A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIM INAIS (FLS. 125-130). A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIAD A TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE P REJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 221212-68.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 2728 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO SOARES LOPES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ROGERIO SOARES LOPES COMO INCUR SO NAS SANCOES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, PASSAND

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ACUSADO : MATHEUS SANTOS DA SILVA MATHEUS AMARAL DOS SANTOS VITIMA : ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO ADV ACUS : 53929 GO - JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO 46033 DF - SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURAD DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS MATHEU S SANTOS DA SILVA E MATHEU

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AUTOS NR. : 1073 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : WELSON AGUSTINHO DE SOUSA ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU WELSON AGUSTINHO DE SOUSA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, PASSANDO A D OSAR A PENA A SER-LHE

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU DELY VITORINO DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CO DIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL.