Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NR. PROTOCOLO : 447078-31.2010.8.09.0168 AUTOS NR. : 3394 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOAO BATISTA DE LIMA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE OR DEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMO S DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQ

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DESPACHO : FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. RAIMUNDO ESTEVAN DA SILVA FILHO, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CTB. A PRESCRICAO ANTE CIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSP ECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POI S, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCI

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 IREITO NR. PROTOCOLO : 183727-94.2012.8.09.0169 AUTOS NR. : 4787 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVANGELISTA SIRQUEIRA VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 O DENUNCIADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE-SE VISTAS DOS AUTOS A ASSISTENCIA JUD ICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OFERECA RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS D E FL. 65. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 15 DE JUNHO DE 2016. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR.

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 EPUTO O REU REVEL, TORNANDO-SE, POIS, DESNECESSARIA QUALQUER INTI MACAO PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 15H00, NO FORUM LOCAL. INTI ME-SE A VITIMA. DESDE JA AUTORIZO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA A D ILIGENCIAR EM HORARIO ESPECIAL, CONFORME O ARTIGO 172, 2, DO CPC, POR ANALOGIA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 OCORRERIA EM 08 (OITO) ANOS PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 D O CODIGO PENAL E, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO V DO MESMO DIPLO MA LEGAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRERIA EM 04 (QUATRO) ANOS PAR A O CRIME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 9.437/97 (VIGENTE A EPOCA DO S FATOS). DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO FATO (10.10.20 03) ATE A PRESENTE DATA JA SE PASSARAM M

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ALICE GERTRUDES FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201501922909 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO P

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 OU JUDICIAL, BEM COMO POSSUI RESIDENCIA FIXA, TUDO A REVELAR QUE A CONCESSAO DA SUA LIBERDADE E A MEDIDA MAIS ADEQUADA, PROPORCION AL E JUSTA, NESTA FASE PROCEDIMENTAL. DESTA FORMA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, SENDO MEDIDA DE RIGOR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA SEM FIANCA (ART. 310, INCISO III, DO C

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 INDICIADO : VALDEMIR RODRIGUES DE JESUS VITIMA : ISIDIO DIAS PEREIRA DESPACHO : 1. DECLARO ENCERRADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO APRESENTADO PELA DEFESA DO CUSTODIADO. 2. NO TOCANTE A ANALISE DA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE, COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO QUE O CUSTODIADO VALDEMIR RODRIGUES DE JESUS FOI DETIDO EM ESTADO DE F

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 M O SEU CONSENTIMENTO? A VITIMA, MOSTROU APENAS PRECOCIDADE SEXUA L! NAO HA POSSIBILIDADE, SOB PENA DE SE COMETER INJUSTICA, DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE PROCESSO SE RESTOU EVIDENTE, EM TODA A INSTRUCAO, QUE A SUPOSTA VITIMA POSSUIA PRECOCE AMADURECIMENTO SEXUAL, E QUE EM NENHUM MOMENTO TEVE ATINGIDA A SUA DIGNIDADE SEX UAL, POIS CONSENTIU COM TODOS OS ATOS PRATICA