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codigo penal. nos termos dos artigos

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771 resultados encontrados para codigo penal. nos termos dos artigos - data: 08/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/12/2016 - Pág. 1521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. : 257095-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DE PAULA SANTOS VITIMA : LUCIO JOAQUIM GOMES ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS DE PAULA SANTOS, BRASILEIRO, AMASIADO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 08/04/1994, NATURAL DE

TJGO 03/06/2019 - Pág. 208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O, NASCIDO AOS 07/12/1991, EM GOIANIA-GO, FILHO DE ROSIMEIRE GARC IA MARIANO SILVA E ADILSON DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAP UT, DO CODIGO PENAL; E O ABSOLVO QUANTO A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME ART. 180, 1, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVAN

TJGO 16/04/2018 - Pág. 2477 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DUTRA, OAB/GO 43.901, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOST A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 11.719/2008). QU ANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163 CP EM RELACAO AO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL, NOS TERMO

TJGO 03/05/2017 - Pág. 3611 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 IREITO NR. PROTOCOLO : 323345-75.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 2565 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EMJP INDICIADO : DPDSJ DESPACHO : POSTO ISTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ASSIM COMO O PROCESSO, EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIG O 147, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

TJGO 08/01/2015 - Pág. 2104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ORIA DO SENTENCIADO ALCENOR NETO DE FARIAS, O QUAL DEVERA SER DEV IDAMENTE INTIMADO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. GOIANIA , 10 DE DEZEMBRO DE 2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI REITO PROTOCOLO NR. : 381887-13.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1250 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABIO RODRIGUES NUNES VITIMA : PHABLLO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO

TJGO 29/05/2018 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 : : : : : 232592-57.2017.8.09.0175 1284 ACAO PENAL IGOR GABRIEL OLIVEIRA LIMA SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIGAM AS PARTES EM MEMORIAIS, SUBSTITUINDO AS ALEGAÇÕES ORAIS, NO S TERMOS DO ART. 403§3 DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL, PELO PRAZ O EM FO

TJGO 02/08/2016 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE AMARO FERNANDES DE OLIVEIRA ACUSADO : MELQUISEDEC DE SOUSA SILVA ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO A PETICAO DE FLS. RETRO, NA QUAL A DEFENSORA DO ACUS ADO MANIFESTA O DESEJO DE RENUNCIAR AO RECURSO DE APELACAO INTERP OSTO PELO SENTENCIADO AS FLS. 112, INTIME-SE MELQUISEDEC

TJGO 08/06/2018 - Pág. 314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S OUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50781-33.2018.8.09.0175 : 542 : ACAO PENAL : MATEUS RODRIGUES DA SILVA DANIEL DOS REIS DIAS HAILTON DA SILVA SA JUNIOR VITIMA : CLENILSON GOMES NOGUEIRA ADV ACUS : 29414 GO - WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 23949 GO - RONALDO DAVID GUI

TJGO 02/06/2017 - Pág. 3563 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 31/05/2017 NR. EDITAIS : 93 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA ESCRIVÃO(Ã) : ROBSON VITOR DAS NEVES =================================================

TJGO 07/12/2017 - Pág. 2550 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV RQTE Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 61475-35.2016.8.09.0174 423 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201 BANCO GMAC S/A JACKELINE SOUZA DE PAULA GOMES 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : INTIMA-SE A PA

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