Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 E IV, NA FORMA DO ARTIGO 70 E 73 -POR DUAS VEZES- E ARTIGO 180, C APUT, DO CODIGO PENAL -POR DUAS VEZES); JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA (ARTIGO 2, 2, DA LEI 12.850/2013, ARTIGOS 121, 2, I E IV, C/C 14 , II, AMBOS DO CODIGO PENAL -POR DUAS VEZES-, ARTIGOS 121, 2, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 70 E 73 -POR DUAS VEZES- E ARTIGO 180, CA PUT, DO CODIGO PENAL -POR DUAS VEZES); JOY

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL; E DO ARTIGO 2, 4, INCISO I, DA LEI 12.850/2013, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL; FABIO EMIDIO FEITOSA OLIVEIRA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO P ENAL (POR DUAS VEZES), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENA L; E DO ARTIGO 2, 4, INCISO I, DA LEI 12.850/2013, NA FORMA DO AR TIGO 69 DO CODIGO PENAL; FABIO PEREIRA DE SOUSA

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ESES RSG PHJ WSG ASM RGO RAM FPD MRS EADS LJRR MRS GOD VITIMA : SP C PP DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201900407048 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE RENATO DE AQUINO MAGALHAES DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 12.850/2013; NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (POR S

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 GUIHATI ARAKI NETO JOAO PARANAHYBA FILHO SILVIO JOSE LONGO FERREIRA FABIO PEREIRA DE SOUSA KLAYDERMAN KARITON FERMERSON PEREIRA EDILSON MORETTI JUNIOR FAGNER DA SILVA MEDEIROS JEAN MATEUS MARQUES JEFFERSON MENDES DOS ANJOS STEFANY HENRIQUE BUENO DOS SANTOS VITIMA : VALDEMAR ALVES PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR 37890 GO - ARTHUR PAULINO

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ART. 1, DA LEI 9.613/98; ART 89, CAPUT, DA LEI 8.666/93 C/C ART 7 1, DO CODIGO PENAL (POR QUATRO VEZES); ELDINATAL PEREIRA DUTRA, P ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 317, 1, C/C A RT. 29, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 1, DA LEI 9.613/98; ELIANA L IZARDA DE OLIVEIRA DIAS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 89, CAPUT, DA LEI 8.666/93 C/C

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 O ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL; C) CONDENAR O ACUS ADO JOSE AILTON BEZERRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO S I E II DO CODIGO PENAL, POR CINCO VEZES, N/ F DO ARTIGO 71 DO C ODIGO PENAL, NO ARTIGO 244-B DO ECA, NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 E NAS PENAS DO ARTIGO 288, PAR

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO RE GIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, A, DO CP, POR SER O REU R EINCIDENTE. DO CRIME DESCRITO NO ART. 158, 3, DO CODIGO PENAL: AT ENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: [...] ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MU

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA A.P.L.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMB OS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IM

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 , PORTANTO, NAO DEIXAM DUVIDAS DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO AR T. 307 DO CODIGO PENAL PELO ACUSADO. III DISPOSITIVO: DIANTE DO E XPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PRO CEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR JOSE LUCAS GOMES DA S ILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 24

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PELO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO VIRTUAL ANTECIPADA, PELA PEN A EM PERSPECTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. POR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO H AVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO , MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SE