Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 A-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO P AGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO-MINIMO, CADA DIA. ANTE A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL P ARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 TE MESMO PORQUE, ESTE UTILIZAVA-SE DA SEGURANCA DA SUA PROPRIA RE SIDENCIA PARA O COMETIMENTO DO DELITO, RAZAO PELA QUAL ENTENDO NA O HAVER OUTRA ALTERNATIVA SENAO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA . POSTO ISSO, PRESENTE OS INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIAL IDADE DO DELITO E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS ANTECEDENTES, NOS TERMOS DO ART. 312 E SEGUINTES DO CODIGO DE