Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ESPECIE DELITIVA; CONSEQUENCIAS: DE POUCA MONTA, POIS O OBJETO RO UBADO FOI DEVOLVIDO A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONCOR REU PARA O EVENTO DE QUALQUER MODO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-B ASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, JA QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM PARTE SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIANDO. P OR TER O ACUSADO CONFESSADO A AUTORIA DO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: VEJO QUE SAO MODERADAS, POIS APESAR DE O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO IMPINGIR TEMOR A VITIMA, PELO USO DA ARMA DE FOGO, A CARTEIRA COM O VALOR SUBTRAIDO FOI INTEGRA LMENTE RESTITUIDO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O SEU COMPORTAMENTO NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRI ME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA TRABALHANDO

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURT O, ONDE ADENTROU NA RESIDENCIA DA VITIMA SUBTRAINDO O REFERIDO LI QUIDIFICADOR, EVADINDO DO LOCAL LOGO EM SEGUIDA; 2 - ANTECEDENTES : NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESMO E REINCIDENTE, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS ACOSTADO AS FLS. 48/52, POREM D

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 NO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157, 2, INCIS O I, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA RE PRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: 1 CULPABILIDADE: COMO JA F UNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERA DO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NA

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 MENDA 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA -LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (DEZ) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SU

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE A VITIMA AFIRMA Q UE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS, O QUE O PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. COM EFE ITO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 00 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, REDUZINDO A REPRIMENDA EM 2/3 (DO IS TERCOS) PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ACIMA MENCIONAD A, PERFAZENDO 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA , ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO LUISMAR DA SILVA, O QUAL POSSUI SETE CONDENACOES, QUE TOTALIZAM UMA PENA DE 29 (VINTE E N OVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, ESTANDO ATUALMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO. AS FLS. 363/368, O REEDUCANDO, POR MEIO DE DEF ENSOR CONSTITUIDO, REQUEREU A DECLARACAO D

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ACAO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE POSSU IR PRODUTO, PROVENIENTE DE ILICITO, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERC EIROS; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUSADO, AO AUXILIAR NA OCULTACAO DE PARTE DO VEICULO, O QUAL ERA PRODUTO DE CRIME DE FURTO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE REC

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAME NTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. POR TANTO, DEVE-SE CONSIDERAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA N OS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAME