Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 IA (GRIFEI). NO QUE CONCERNE AO CRIME DE DIFAMACAO O MESMO DOUTRI NADOR CITADO PRELECIONA AS FLS. 435 DE SUA OBRA: PARA QUE OCORRA A DIFAMACAO E NECESSARIO QUE O FATO SEJA DETERMINADO E QUE ESSA D ETERMINACAO SEJA OBJETIVA, POIS A IMPUTACAO VAGA, IMPRECISA OU IN DEFINIDA NAO A CARACTERIZA, PODENDO, EVENTUALMENTE, ADEQUAR-SE AO CRIME DE INJURIA. DIFAMACAO E A IMPUTACAO DE

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS 08), CITACAO E AP RESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO, QUE COMPARECEU NOS A UTOS POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (F LS 20/31) NA RESPOSTA, O ACUSADO SUSTENTA AS SEGUINTES TESES: 1 D ESCLASSIFICACAO DO DELITO DE DANO; 2 APLICACAO DO PRINCIPIO DA CO NSUNCAO ENTRE OS DELITOS DE RESISTENCIA E D