Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 SSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI. 9.099/95, ENCAMINHANDO OS DOC UMENTOS PERTINENTES. EM CASO DE NAO ACEITACAO, DO REU AO CUMPRIME NTO DA SUSPENSAO, DESDE JA, PROCEDA A CITACAO DO REU, PARA, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, RESP ONDER A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARBITRO AO DEFENSOR NOMEADO, PELA SUA ATUACAO NOS AUTOS EM 03 (

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 QUE AS MATERIAS VENTILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A PRODUCAO D E PROVAS, SENDO CERTO QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA ABSOLVICAO SUMARIA, SENDO, PORTANTO, NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL. ANT E O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. DESIGNO O DIA 20/11/2018, AS 16:00

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIAS-MULTA. (PRECEDENTE: STF HC 96061 MS) NA 3 FASE, A MINGUA CAU SAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QUAL SEJ A, A DE 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS D E RECLUSAO E 150 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO V IGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 SUA COMARCA NESTA DATA . DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM SE MANIFE STOU: MM. JUIZA, REQUER A LIBERDADE PROVISORIA DE ACORDO COM ART. 350 DO CPP, SENDO REDUZIDA O VALOR DA FIANCA JA ARBITRADA E QUE SEJAM DEFERIDAS OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, POIS A PREJUDICADA PELA SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO, PREJUDICANDO A SUBSISTENCIA SUA E DE SUA FAMILIA, SE ASSIM V

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 A QUAL SE FEZ INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE P ENA INICIAL O ABERTO (ART. 33, 2, C, CODIGO PENAL). VEJO QUE O QU ANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DESFAVOR DO REU FOI SUPER IOR A UM ANO E INFERIOR A QUATRO ANOS. AINDA, OBSERVO QUE O REU E PRIMARIO, O CRIME NAO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAC A A PESSOA, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESPACHO : PROCESSO: 20140368649 DESPACHO OUCA-S E O MINISTERIO PUBLICO. CUM PRA-SE. URUACU-GO, 03 DE AGOSTO DE 2017. LUCIANO HENRIQUE DE TOLE DO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 48397-45.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMARAIZO SANTANA BRAGA VITIMA : TRANSITO ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : PROCESSO:

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NR. PROTOCOLO : 28867-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SOSTENES PEREIRA DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART . 44, 4). O REEDUCANDO CONFIRMOU QUE NAO VINHA COMPARECENDO NA JU STICA TERAPEUTICA E NEM NA

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 A ACUSACAO DE FLS. 97/101, OPORTUNIDADE EM QUE ARROLOU COMO TEST EMUNHA AS MESMAS DA ACUSACAO. JA O ACUSADO BRENO HENRIQUE OLIVEIR A MARQUES APRESENTOU RESPOSTA AS FLS. 124, NAO TENDO ARROLADO TES TEMUNHAS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, OS REUS F ORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, CODIGO PENAL. VEJO QUE A DENUNCIA DESC

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 JUIZ SUBSTITUTO D R. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO , BEM COMO O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FIL HO , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO , DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 201800755591 . PRESENTE A ACUSADA ELZAMARIA OLIVEIRA SOARES, ACOMPANHADA PELO ADVOGADO NOMEADO PAR A O ATO, DR. MARCOS VENICIO OLIVEIRA NUNES.

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DIDA EM SEU PODER, BEM COMO TAMBEM EM SUA RESIDENCIA, ERA DE SUA PROPRIEDADE. EXTRAIMOS TAMBEM DESTA INSTRUCAO QUE A ACUSADA, ATE ENTAO, NAO TINHA O COSTUME, E NAO O TEM, DA PRATICA DE TAL DELITO . SUA OPERACIONALIDADE, ATE ENTAO, DEMONSTROU-SE INFANTIL E PRECA RIA, O QUE DEVE SER VALORADO POR ESTE DOUTO JUIZO, A FIM DE NAO C OMETIMENTO DE INJUSTICA GRAVE, HAJA VISTA, P