Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 CONFISSAO ESPONTANEA, POR ISSO ATENUO A PENA ANTERIORMENTE FIXAD A EM 1/3 (UM TERCO). NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DA SUMUL A 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL PROIBE A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTES. ASSIM, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MI NGUA CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 CAO PROVISORIA E DEMAIS DOCUMENTOS HABEIS A TAL FIM. COM O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA: 1. INTIMEM-SE A VITIMA ACERCA DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA; 2. PROCEDAM AS COMUNICACOE S PERTINENTES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL E AO SISTEMA NACIONA L DE IDENTIFICACAO; 3 . ALIMENTEM O SINIC COM OS DADOS DA CONDENA CAO; 4. PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACA

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 RUICAO DA ARMA APREENDIDA, MUNICOES E ACESSORIOS INDICADOS AS FLS . 202 POR AQUELES OBJETOS NAO FAZEREM PARTE DESTES AUTOS, POIS EM NENHUM MOMENTO NO PROCESSO HOUVE INFORMACAO DE APREENSAO DE ARMA DE FOGO, DEVENDO SER DILIGENCIADO PARA SE SABER A QUAL PROCESSO PERTENCE A ARMA APREENDIDA. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFORMACOE S SOBRE A CONDENACAO DO DENUNCIADO E OFICIE-SE

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 U AL, TESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DE MODO QUE DESIGNO PARA O DIA 0 5/02/2019 AS 14:00 HORAS A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO H AVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DESDE JA DET ERM INO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA SUAS OITIVAS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, FOI AVE NTA DA NA RESPOSTA A ACUSACAO TESE DE EVENTU

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DESPACHO OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE URUACU SOLICITANDO INFO RMACOES SOBRE A PERMANENCIA DE ELIANE PRIMO PEREIRA NAQUELA UNIDA DE PRISIONAL. SE JA REVOGADA A RESPECTIVA PRISAO, TENDO SIDO ESTA POSTA EM LIBERDADE, CERTIFIQUE-SE E DESDE JA, DETERMINO O ARQUIV AMENTO DOS AUTOS POR PERDA DO OBJETO; SE NAO REVOGADA A PRISAO, A BRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. I

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 VITIMA : MARYELLY CAETANO GOMES JOANA CAETANO RODRIGUES GOMES MAISA CAETANO GOMES ACUSADO : MARCOS JOSE GOMES ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IX DO CO DIGO PENAL, CONCEDO A MARCOS JOSE GOMES O PERDAO JUDICIAL, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. REGI ST

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CAUTELAR DE INDIVIDUOS QUE OFERECEM RISCO PARA O MEIO SOCIAL, E Q UE POEM EM DESCREDITO A AUTORIDADE DA JUSTICA. CONVEM RESSALTAR, AINDA, QUE A COMPROVACAO DE ATRIBUTOS PESSOAIS E EMPREGO LICITO, POR SI SO, NAO E SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA REVOGACAO PRETE NDIDA. SOBRE O TEMA TRANSCREVO AINDA O SEGUINTE ARESTO: HABEAS CO RPUS. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, 2, I E I

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. TORNO DEFINITIVA A P ENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QUAL SEJA, A DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TEN DO EM VISTA AS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO. ASSIM, EM FACE D A QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A QUAL SE F

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DE SPACHO RECOLHA-SE O MANDADO VENCIDO. ACOLHO O PARECER MINISTER IAL DE FLS. 63/64. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM VALIDADE ATE 0 9/08/2026. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. URUACU-GO, 31 DE AGOSTO DE 2 018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 100348-05.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : SOLA

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 GO PENAL, EIS QUE O REU, CONFESSOU ESPONTANEAMENTE OS FATOS A ELE IMPUTADO. POREM, CONFORME A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE LEVAR A REDUCAO DA PEN A ABAIXO NO MINIMO LEGAL, POR ISSO, MANTENHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MINGUA DE CA USAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMIN