Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PEN A-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONFORME ENTEN DO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME ( ART. 59, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR OUTRO LADO, FAZ-SE PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I NCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, EIS Q

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AO PAGA A MULTA NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE A DIVID A ATIVA. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, FORMEM-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE AO JUIZO COMPETENTE E ARQUIVEM-SE OS PRESEN TES AUTOS. CUMPRA-SE. JARAGUA,22 DE 06 DE 2016. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 360394-77.2009

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA 2 FASE, CONCORREM AS CIRCUNSTANCIA S DA CONFISSAO E DA REINCIDENCIA. TODAVIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 67 DO CODIGO PENAL, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCI A, COMO PREPONDERANTE, PREVALECE SOBRE A CONFISSAO, RAZAO PELA QU AL AGRAVO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/6, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 105 (C

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 AO SE DEVE RECONHECER, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, A ATENUANTE DA CONF ISSAO. POR ISSO, MANTENHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO. NA 3 FASE, A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRI FASICO, QUAL SEJA A DE 02 (DOIS) ANOS DE RECL

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ANO, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 40 DIAS-M ULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CP). NA 2 FASE, CONCORREM A CIRCUNST ANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA. ASSIM, OBSERVANDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PERCEBO QU E A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DE FORMA APROFUNDADA E DECIDI-LA. ASSIM, VERIFICANDO QUE ESTAO P RESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVADA A MATERIALI DADE DO E HOMICIDIO EM SUA FORMA QUALIFICADA PERPETRADO CONTRA A VITIMA GLAISON RODRIGUES DA SILVA, O BASTANTE PARA LEVA-LO A JURI . DAS QUALIFICADORAS NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO II (MOTIVO FUTIL), DO 2, DO ARTIGO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ADE, CONSIDERANDO UM MAIOR GRAU DE REPROVACAO DA MAJORANTE, POIS QUE, HOUVE O USO DE DIVERSAS ARMAS DE FOGO, COM SUBMISSAO VIOLENT A DAS VITIMAS E INTENSO TIROTEIO DURANTE TODA A ACAO POLICIAL DE STA FEITA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E MAIS 196 (CENTO E NOVENT A E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 38672-38.2017.8.09.0137 : 367 : INQUERITO : RUBENS ALVES DOS SANTOS LIDIANE RIBEIRO OLIVEIRA INDICIADO : YUSLEI SILVA FARIA ADV IND : 41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 38672-38.2017.8.09.0137 AUTOR : JUST ICA PUBLICA ACUSADO : YUSLEI SILVA FARIA VITIMA : RUBENS ALVES DO S SANTOS E OUTRA NAT.

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NTIVA. AO ESMIUCAR O CONJUNTO PROBATORIO INSERIDO NO CADERNO PROC ESSUAL, ONDE CORRE EM DESFAVOR DO REQUERENTE DESSE INCIDENTE ACAO PENAL QUE VISA APURAR PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGO S 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL, VEJO QUE, O ACUSADO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NESSE NORTE, TEM-SE QU E A LEI N 12.403/11, QUE MODIFICOU O CODIGO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DE ULTIMA E INAFASTAVEL CIRCUNSTANCIA NO PROCESSO PENAL, ASSEVERA NDO QUE SE HOUVER NECESSIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR ANT ES DA IMPOSICAO DE SENTENCA CONDENATORIA, QUE SEJAM PREFERIVEIS A S DIVERSAS DA PRISAO EM PRIMEIRO LUGAR, E SE ESSAS NAO SURTIREM E FEITO E QUE SE PODE PENSAR NO USO DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. N A MESMA LINHA, URGE DESTACAR QUE O SISTEM