Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 REQUERENTE ADV REQTE : REGINALDO PEREIRA BORGES : 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL 23887 GO - LEONARDO BRUNO PEREIRA VIDAL DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO AO ANALISAR O CONJUNTO PROBATORIO INSERIDO N O CADERNO PROCESSUAL, ONDE CORRE EM DESFAVOR DO REQUERENTE DESS E INCIDENTE ACAO PENAL QUE VISA APURAR PRATICA DO DELITO TIPIFICA DO NO ARTIGO 217-A C/C 234-A, I

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA R ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE : NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 Q UANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 O E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 201491-84.2014. 8.09.0117, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/06/2015, DJE 1814 DE 29/06/2015) ASSIM, ENTENDO QUE A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO II, DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, DEVE SER MANTIDA NO MOMENTO, POSTO QUE HA I NDICIOS DE QUE O REU TENHA AGIDO POR MOTIVO F

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 A SITUACAO DA CONDENADA NOS DIVERSOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMU NIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE ESTA, A EPOCA DOS FA TOS, APRESENTAVA COMPORTAMENTO DIVERGENTE DO PADRAO SOCIAL, MESMO CUMPRINDO PENA POR FATO ANTERIOR VOLTOU A DELINQUIR, MOSTRANDO T OTAL DESPREZO PELA JUSTICA; (PREJUDICIAL). 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PER

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMEN TOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDE NTES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETAD O EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ATAMAR DE 1/6 (UM SEXO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E T RES) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIE

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NDE LEANDRO O ESTAVA ESPERANDO. PARA CORROBORAR COM O DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL, QUE CONFIRMA A AUTORIA DO ACUSADO NO DELITO EM QUESTAO, TEMOS O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA M ANOEL MESSIAS, PRESTADO PERANTE ESTE JUIZO, NO QUAL REFERIDA TEST EMUNHA AFIRMA QUE FOI O ACUSADO VALTENO QUE ENTROU NA RESIDENCIA DA VITIMA E FURTOU O PLAYSTATION. DE ACORDO CO

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 LGAMENTO: 17/09/2013, CAMARAS CRIMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/09/2013) A CONDUTA DO REU, PORTANTO, ENCONTRASE RESPALDO NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL E O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, QUE NAO RESULT OU MATERIALIZADA, E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS FATOS NARRADOS N

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 RA VALORA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; C) QUANTO A C ONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE POUCOS ELEMENTOS FO RAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO C RIME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) CI RCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS A

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 DA ACAO DE INTERDICAO DE N 0000406-51.2013.815.0461, MOVIDAPOR ROSINES ENEDINO DE LIMA EM FACE DE JOSENILDO ENEDINO DE LIMA. SENDO AI, ATRAVES DESTE, INTIMO A QUEM INTERESSAR POSSA, DO DISPOSITIVO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS A SEGUIR:...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 1.177 E SEGUINTES DO CPC, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JU