Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 é desdobramento desta execução. Todavia, o registrador, laborando em erro material, ao invés de cancelar de ofício a penhora determinada por este Juízo (R.4), promoveu o cancelamento daquela constante na R.3, que nada tem a ver com a arrematação. E, pior, constou na AV.5 que o cancelamento do registro da penhora (R.3) derivou da carta de arrematação extraída destes autos, de ordem do Juiz de D

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, estes autos serão encaminhados ao Núcleo de Digitalização - NUDIG, sendo certo que, para evitar prejuízos às partes, e desde que requerido, eventuais prazos em curso poderão ser restituídos. Os autos físicos sairão de tramitação e será vedada qualquer movimentação durante a transição para o Sistema PJe, inclusive a juntada de documentos, confo

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Nº 2013.07.1.038328-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF31393B - Adriana Gavazzoni. R: ELIANA MENDONCA DA SILVA PENHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Desse modo, indefiro o pedido de citação do herdeiro (fl. 57), que não foi sequer qualificado. E, além disso, não há prova de que a devedora deixou bens passíveis de constrição. Nesse quadro, susp

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF023460 - Cleiverci Godoi Rodrigues. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, resolvo o processo, sem solução de seu mérito, com base no disposto nos artigos 267, incisos III, c/c o artigo 475-R e 598, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta decisão, recolhidas custas processuais remanescentes pe

Caderno único ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004 Cite-se e intimem-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 09h02. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito . Nº 2384-7/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FIDIS SA. Adv(s).: SP168016 - Daniel Nunes Romero. R: POLYFLEX COM DE MOVEIS P ESCRITORIO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de processo de conheciment

Caderno único ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 tendo em vista não restar configurado crime (fl. 29), o que restou determinado, conforme sentença de fl.31. Instado a se manifestar quanto ao material apreendido, o Ministério Público requereu que o feito prosseguisse na esfera cível para adoção das regras previstas no artigo 1170 e ss do CPC. È o relatório. Fundamento e decido de forma concisa, nos termos do artigo 459 do CPC. Compulsando os

Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2012 contudo, em hipóteses excepcionais, tem-se utilizado de alguns institutos com o objetivo de efetivar a prestação da tutela jurisdicional, tais como o chamado BANCENJUD e RENAJUD, cujas diligências adotadas pelo Juízo, não se mostraram satisfatórias. Na hipótese, requer-se diligência junto à Receita Federal, objetivando o encaminhamento de cópia de declaração de ajuste anual, medida de exce�