938 resultados encontrados para coeficiente de aproveitamento - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
circunstância corrobora as informações do Ministério Público Estadual ao propor Ação Civil Pública n.º 0005817-05.2012.8.16.0034, no que tange a extensão da área de preservação permanente, outrora abrangida a 30 metros da margem do Rio Itaqui, na região da Planta "Ana Maria", visto que a largura do curso de água do rio é de 10 metros. Entretanto, o Anexo do Decreto n.º 1454/1999 que estabelece a UTP do Itaqui, e no que tange ao macrozoneamento estabelece o seguinte: a) ZOO I (fr
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 1226 Consorciadas; XIV. Certidão de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional - Certidão emitida pelo Executivo Municipal com valor de face expresso em reais, visando à execução de programas habitacionais de interesse social e de urbanização das favelas de Heliópolis e Paraisópolis, localizadas, respectivame
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2011 característica natural não apresentar construção aparente (fls. 268). Isso porque, apesar de o artigo 94, I, da referida legislação municipal (16.050) não excluir os estacionamentos da necessidade de edificação, veja-se que é necessária a distinção entre coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. O
REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP : 00035833520144036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta em face de sentença proferida em mandado de segurança impetrado para determinar que a Universidade Federal do ABC- UFABC autorize a realização do estágio não obrigatório pelo impetrante. Sustentou o impetrante que está matriculado no curso de Ciência e Tecnologia e foi selecionado para realizar estágio nã
II). EXIGÊNCIA DE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (C.A.). IMPOSSIBILIDADE. ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE. DEVER LEGAL (LEI 11.788/2008 E Lei nº 9.394/93, art. 43). 1-O estágio proposto na Lei nº 11788/2008 se mostra como meio apropriado para se obter uma adequada qualificação profissional, com a finalidade de integralizar a formação do aluno. 2. É bem verdade que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (art. 207 da CF),
REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP : 00035833520144036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta em face de sentença proferida em mandado de segurança impetrado para determinar que a Universidade Federal do ABC- UFABC autorize a realização do estágio não obrigatório pelo impetrante. Sustentou o impetrante que está matriculado no curso de Ciência e Tecnologia e foi selecionado para realizar estágio nã
previdenciária em vigor exige a comprovação de 35 anos de tempo de serviço ou de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. Dessa forma, a relação a ser feita para a obtenção do fator aplicável para a conversão do tempo de serviço especial para comum, quando se trata de enquadramento que justifica a aposentadoria aos 25 anos de atividade, é de 25 anos para 35, se homem, e 25 anos para 30, se mulher, resultando, assim, nos multiplicadores 1,4 e 1,2, respectivamente.Feitas tais co
RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC SP207193 MARCELO CARITA CORRERA GUILHERME CAMARGO SILVA LIMA SP309998 CAROLINA FERREIRA AMANCIO e outro 00033556020144036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de apelação e remessa oficial em mandado de segurança impetrado para determinar que a Universidade Federal do ABC- UFABC autorize a realização do estágio não obrigatório pelo impetrante
12/11/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/11/2015) "AGRAVO LEGAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM ASSINAR. NOTAS MÍNIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Resolução n.º 112 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE) da Fundação Universidade Federal do ABC dispõe em ser art. 5º: Art. 5º O aluno do BC&T e do BC&H
legais. São Paulo, 08 de junho de 2015. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado 00025 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000502-78.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.000502-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI PRISCILA DE ASSIS FERREIRA SP176340 CELIO GUIRALDELI PEDRO e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC SP134246E ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 0000502782