Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1070 que o autor é o responsável pela poda, vez que o local é uma calçada de grande circulação. Sendo assim, o auto de infração e imposição de multa só se justificaria se comprovada a autoria da conduta ou, ao menos, demonstrado o mínimo de elementos a atrair eventual responsabilização do autor (ainda que obj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 784 Processo 0018506-11.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Ritter Benitez - - Isabel Maria Coelho Batista Vianna - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - PROC. 696/14 - ATO ORDINATÓRIO intime-se a ré para eventual manifestação, em dez dias. Int. - ADV: VIVIAN NOVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 145 despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 2.000,00. Em relação a Fernanda, arcará o autor com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 2.000,00. Mantido o valor da causa para fin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 535 Nº 2011888-78.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Álvaro Marques Canoilas - Agravante: Maria do Carmo Gonçalves Canoilas - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento interposto por Álvaro Marques Canoilas e outra contra decisão que, nos autos de ação de Desapropriaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 805 - A.B.C.C.P.S.L.A. - A.F.D.R. e outro - Vistos. 1 Fls. 6517/6522: Ciente da juntada da prova de quitação do ITBI em relação aos imóveis adjudicados (matrículas nº 111.289 e 135.159, ambas juntas ao 18º CRI de São Paulo/SP, conforme consignado na decisão de fls. 6514). 2 Por ora, conforme já consignado na senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 169 Processo 1087270-41.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carlos Eduardo Teodosio - Jane Pratta Teodosio - Espólio de Francisco Barbosa de Almeida - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. O si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 136 para incluir no pedido formulado a cota acima mencionada, apresentando também a documentação que entender pertinente. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP) Processo 1112133-95.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 126 Processo 1112927-53.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.A.C. - Itaú Unibanco S.A e outros - G.L.A.S. - - A.A.M.I. e outros - Vistos. Fls. 452/455: ciência à parte requerente. Por ora, prossiga-se na forma determinada a fls. 451. Intime-se. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 19552

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1086 “sistemas de previdência e assistência social”, excluiu de sua abrangência o custeio de sistemas de saúde. Em outras palavras, o regime constitucional atual não permite ao Estado instituir contribuição social de seus servidores visando o custeio do sistema de saúde” (TJSP 10ª Câmara de Direito Público AI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 917 parágrafo único da CF. Regra de exceção que se interpreta restritivamente. Inatacável o artigo 5º, pois apenas relaciona os segurados obrigatórios, não qualifica a contribuição. Liminar concedida em parte” (ADI 1.920, Relator Ministro Nelson Jobim - No mesmo sentido: RE 450.199/GO e RE 395.264/SP, Rel. Min.