Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 divulgação requerida no pedido para que se dê publicidade por meio 26 fundamentos. de veiculação nas sedes das entidades requeridas e mídias sociais, porventura existentes do conteúdo decisório, para conhecimento das envolvidas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) diária pelo descumprimento da decisão ou aplicação de quaisquer medidas coercitivas para

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 60 descumprimento, consoante o art. 536 do CPC; 4. Requer o Ministério Público que se dê publicidade por meio de veiculação nas sedes das entidades requeridas e mídias sociais, porventura, existentes do conteúdo decisório, para conhecimento das envolvidas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) diária pelo descumprimento da decisão ou aplicação de quaisqu

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 89 multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) diária, em caso de sanar a omissão apontada, determino o cumprimento da obrigação descumprimento, consoante o art. 536 do CPC, considero a de fazer para dar publicidade ao Acórdão ID-a7ec16d, por meio de impossibilidade de firmar coisa julgada material na impossibilidade veiculação nas sedes das entidades requeridas e mídia

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 64 os fundamentos. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA SEÇÃO ESPECIALIZADA I DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS PARA SUPRIR AS OMISSÕES ACIMA, CONCEDENDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE SEJA DADA PUBLICIDADE POR MEIO DE VEICULAÇÃO NAS SEDES DA

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 114 MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA CNH. CERCEAMENTO DE LOCOMOÇÃO. DIREITO DE IR E VIR. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NENHUM EFEITO PRÁTICO PARA A EXECUÇÃO. A incumbência de que trata o Inciso IV do art. 139, do CPC, a que adiciona-se o art. 878, da CLT, atribuída ao julgador, na condução do processo, de adotar e determinar medidas coercitivas para assegurar

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 67 RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Conhecimento Conheço dos embargos declaratórios, eis que atendidas as exigências legais. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Havendo omissão no julgado deve ser dado provimento aos Embargos de Declaração. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO. Deve ser dado provimento aos embargos de

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 do c. TST, dispõe que o juízo da execução poderá determinar, 2976 JOSE JESUS DE LIMA dentre outras, todas as medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Em execução, haverá efetividade se Secretaria da 10a. Turma for capaz de materializar a obrigação prevista no título, atuando como corolário o princípio da utilidade. Assim, certos at

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 83 acerca do cumprimento ou não. Entende o embargante que as omissões que precisam ser sanadas em prol da adequação da tutela jurisdicional e efetividade do julgado, como prescreve o art. 489,§1º CPC aplicável ao processo trabalhista pela Instrução Normativa 39 do C. TST. Frisa-se, também, o art. 1022, parágrafo único, inciso II CPC, aplicável na seara trabalhis

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 86 trabalhista pela Instrução Normativa 39 do C. TST. Frisa-se, também, o art. 1022, parágrafo único, inciso II CPC, aplicável na seara trabalhista, quanto à omissão e fundamentação das decisões judiciais. Nesses termos, requer-se a admissibilidade dos presentes embargos de declaração e provimento recursal, ocasionando o efeito modificativo, com a pauta argumenta

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO ANTONIO BRENAM DE SOUSA MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) CARLOS JOSE DOS SANTOS WESLEY BORGES DA SILVA(OAB: 149662/MG) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1626 Processo Nº AP-0113900-37.2000.5.03.0103 Relator Taisa Maria Macena de Lima AGRAVANTE AN