1 resultados encontrados para coisa julgada. inocorr - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2455 economias. A demora na entrega refletiu na esfera ?ntima, o que autoriza o deferimento do pedido. QUANTUM INDENIZAT?RIO: Mantido o valor fixado a t?tulo de danos morais (R$ 5.000,00), quantia esta que bem remunera a parte autora pelos transtornos havidos. SUCUMB?NCIA: A despeito do parcial provimento de ambos os apelos, n?o houve altera??o significativa no objeto da condena??o, raz?o pela qual deve ser