Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 355 - contrariedade à Orientação Jurisprudencial n. 305 da Seção de Recorrente(s): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS Dissídios Individuais I da colenda Corte Superior do Trabalho; MINERAIS CPRM - violação ao art. 14 da Lei n. 5.584/1970; Advogado(a)(s): MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO(OAB/RO 3141) - divergência jurisprudencial. Para justificar sua tese colaciona are

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 5404712.27.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5404712.27.2018.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A AGRAVADOS : PEDRO DE SOUZA CUNHA JÚNIOR E OUTRA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO ANULATÓRIA DE DE ATO

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 159 sancionatória. advogado da parte adversa, assim como que a quantia gasta com Nesse pensar, constato que a decisão recorrida, ao apreciar a pagamento de honorários advocatícios não pode ser qualificada matéria em questão, foi ementada com base na Súmula n. 331 da como dano indenizável no âmbito dos contratos trabalhistas. colenda Corte Superior do Trabalho

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PROPRIEDADE DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. LEI FEDERAL Nº 9.514/1997. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FIDUCIANTE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. PRECEDENTES DA COLENDA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO. 1. A tutela provisória de urgência será concedida se observado

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5162880.10.2016.8.09.0051 5.7.5.1. Lucros cessantes e dano moral para associados e terceiros e aos ocupantes do equipamento envolvidos no evento. Anoto que o regulamento é claro quanto a exclusão de cobertura para o dano vindicado pela autora/recorrente, não havendo falar em contrato dúbio, genérico, e que não traz grandes informações do serviço c

Judiciário ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1436/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 12 Nesse contexto, observo que o julgado oriundo do colendo Tribunal assistência jurídica pelo sindicato profissional e à hipossuficiência Superior do Trabalho desserve para comprovar o dissensso econômica do autor, que não estão presentes no caso. Incide a pretoriano, haja vista que se trata de decisão de Turma, não se Súmula no 219, I, do TST. Recurso de revi

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 264 admissibilidade exercido pelo Presidente do TRT. " seguimento deste recurso de natureza extraordinária inclusive por Noutro giro, não há interesse recursal da Recorrente no deferimento alegação de divergência jurisprudencial. ou não do pedido de justiça gratuita feito pelo Recorrido, uma vez Desse modo, ausentes as hipóteses autorizativas, nego que, sobre a

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 alongamento da dívida rural) não foi colacionada pela instituição financeira exequente por ocasião do ajuizamento da ação de restauração dos autos. Como se sabe, é presumida a fé pública das NR.PROCESSO: 0417397.96.2008.8.09.0067 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva manifestações dos magistrados, sendo dispensável a apresentaç�

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 48 Duração do Trabalho / Horas in itinere. - divergência jurisprudencial. Para justificar sua tese colaciona Alegação(ões): arestos oriundos deste egrégio TRT da14ª (fls.17/18 e 21/22) e o - contrariedade à Súmula n.90, itens I e III,do colendo Tribunal julgado de fl. 20, sem indicar a origem. A folha citada refere-se ao Superior do Trabalho; recurso de revi

Caderno único ● 25/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de março de 2009 4ª Turma Cível 044ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Num Processo 2009 00 2 002922-3 Relator Des. JOÃO BATISTA TEIXEIRA Agravante(s) MÁRIO OLIVEIRA GUIMARÃES Agravante(s) LUZIA ELEUTÉRIO DA SILVA, WEDNER MOREIRA CAVALCANTE Agravante(s) JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUZA OTELO Advogado(s) WEDNER MOREIRA CAVALCANTE Agrav