Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 alega litispendência entre o presente processo e o 0708908-58.2018.8.07.0016, que corre no 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF. Conforme os pedidos de ambos, verifico que esse se refere a ilícito cometido entre 21/01/2016 e 17/02/2017, enquanto aquele trata de 17/02/2017 em diante, pelo que não há litispendência. Por sua vez, caracteriza-se a conexão, por ser comum a causa de pedir a ambos,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 889 ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0700149-95.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Maria Marlene Bernardo dos Santos da Rocha - REQUERIDO: Hoepers Recuperação de Crédito S/A - Em decorrência do procedimento de Incidente de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 584 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0783523-09.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Darcilene Soares Cruz - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A e out

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3450 340 É legítima e/ou regular a inserção de registro de dívida prescrita em plataformas eletrônicas de negociação de dívidas? O registro de débito prescrito em plataformas eletrônicas de negociação de dívida, acaso considerado ilegítimo e/ou abusivo, é suficiente para ensejar a configuração de ato ilícito indenizável? Em c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 697 Uniformização, na condição de relator, proferiu a seguinte decisão: Determino à Secretaria que oficie a todos os doutos Juízos de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e aos Membros das colendas Turmas Recursais para que suspendam todos os feitos que versem sobre as seguintes questões jurídicas, que serão objeto de uniformiza

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 708 indenizável? Em caso positivo, caracteriza dano moral presumido (in re ipsa) ou depende de demonstração de excepcional repercussão sobre a personalidade do ofendido?”. Posto isto, em atenção à r. decisão, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei cível. Intime-s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3448 603 relativamente aos pontos “A”, “B” e “C”, nos termos declinados nesta Decisão. Determino à Secretaria que oficie a todos os doutos Juízos de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e aos Membros das colendas Turmas Recursais para que suspendam todos os Feitos que versem sobre as seguintes questões jurídicas, que serão ob

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 699 ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB 14197/AM) - Processo 0721919-47.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/ SPC/SERASA/SIAFI/CAUC - REQUERENTE: Rosana Dantas da Silva - REQUERIDO: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Vistos e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 709 é suficiente para ensejar a configuração de ato ilícito indenizável? Em caso positivo, caracteriza dano moral presumido (in re ipsa) ou depende de demonstração de excepcional repercussão sobre a personalidade do ofendido?”. Posto isto, em atenção à r. decisão, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do pedido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3458 855 ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: GILMAR ARAÚJO DA COSTA (OAB 14763/AM) Processo 0774289-03.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - AUTORA: Maria Claudia Nascimento dos Santos Leal - RÉU: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos moldes do art. 487, I do Código de Pr