Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 compatível com a atuação do advogado constituído pelo trabalhador. QUESTÕES REMANESCENTES Incidirão correção monetária, delimitado como época própria o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do Colendo TST), juros de mora de 1% ao mês, aplicados "pro rata die" nos moldes do artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, que n�

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 hora, ante os limites da proemial -, assim considerada a superação da 8ª (oitava) hora diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e repercussões em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%, permitida a dedução do importe quitado no título. Incidirão correção monetária, delimitada como é

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 7483 Mantenho. CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS Incidirá correção monetária, delimitado como época própria o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do Colendo TST). Juros de mora de 1% ao mês, contados da data da propositura da ação (art. 883 da CLT). Nada a alterar. DO PREQUESTIONAMENTO Dispositivo Fica expressamente con

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 737 seguintes títulos: horas in itinere mais reflexos e descontos indevidos no valor de R$ 120,00. Créditos atualizados conforme a Súmula n° 381 do colendo TST. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da propositura da ação, na forma da Súmula nº 200 do Em consulta realizada no Sistema Pje, verifica-se que o reclamante colendo TST. tomou ciência da sentença em 25.05

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1552 ADIB PEREIRA NETTO SALIM JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação, na forma dos comandos emergentes da VITORIA, 11 de Abril de 2017 FUNDAMENTAÇÃO, os quais integram o presente decisum, para todos os efeitos legais, observado o seguinte: ADIB PEREIRA

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 904 CONCLUSÃO Juros de mora Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. A recorrente pleiteia a incidência de juros moratórios previstos no art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, no percentual de 0,5% ao mês. ACÓRDÃO Ocorre que tal pleito esbarra na Orientação Jurisprudencial nº. 382 da SBDI-1 do colendo TST: "JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494,

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RECLAMADO ADVOGADO Atualização monetária na forma da Súmula n. 381 do colendo TST. Juros moratórios na forma da Lei, observando-se os teores das ADCs e ADIs julgadas pelo Supremo Tribunal Federal inclusive. PERITO Recolhimento de contribuições previdenciárias e imposto de renda conforme Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a ser comprovado pela r

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO extinção do contrato de trabalho a pedido do autor - TRCT de fl. 197), fixando-se o período de 10 minutos diários. RECLAMADO Tendo em vista a reclamada ter sido sucumbente no objeto da ADVOGADO perícia, condeno-a ao pagamento dos honorários periciais, os quais, RECLAMADO PERITO atendendo à regra da complexidade da perícia, o tempo de sua execução, o z

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 3203 comprovado que o obreiro vivenciasse idêntica realidade fática. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. Magistradas: Além disso, aquela convidada pela ré afirmou, peremptoriamente, Mariangela de Campos Argento Muraro (relatora), Jucirema Maria que o autor não recebia quaisquer valores relativos ao título em Godinho Gonçalves (revisora) e Beatriz Helena M

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 740 VOTO RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto por FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA 1. ADMISSIBILIDADE JÚNIOR (reclamante) em face da sentença prolatada pela Vara do Trabalho de Macau/RN (fls. 133), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra a emp