Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1284 de São Paulo - Sabesp - Almira Ferreira Bernardes - Fls. 48/49: ao mesmo tempo que pede a intimação da devedora para pagamento, sob pena de ver incidir a multa preconizada pelo artigo 475-J, do Código de Processo Civil, a credora a insere no cálculo do débito, computando-a. Esclareça a interessada, em dez (10) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 547 dentro da região metropolitana de São Paulo e outras regiões do Estado, uma vez que compete ao Poder Executivo calcular as tarifas de água e esgoto “considerando-se as diferenças e peculiaridades de sua prestação, as diversidades das áreas ou regiões geográficas”, conforme o art. 2º do Decreto nº 41.446/1996. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2809 nos termos da lei 5764/71 com a finalidade de aperfeiçoar a ligação de imóveis situadas no Bairro da Praia Grande à rede de coleta e tratamento de esgoto. Ou seja, trata-se de criação de sistema particular da comunidade do Bairro da Praia Grande visando o tratamento de esgoto implantado pelos cidadão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 1984 petição inicial, contra recibo nos autos, o que deverá ser providenciado em dez dias. 3. Nada sendo requerido no mesmo prazo, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicação de praxe. - ADV: ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/ SP), LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 183422/SP) Processo 007.09.23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 980 ADV PATRICIA PINA VON ADAMEK OAB/SP 93120 - ADV JOSE DE ARIMATHEA ALMEIDA PAIVA OAB/SP 12412 320.01.1999.009417-2/000000-000 - nº ordem 8083/2005 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES SA - AUTOBAN X RAUL FRANCISCO PEREIRA E OUTROS - Fls. 617 - Intimese p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 938 que o réu contratou os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, com registro geral RGI n° 106546236, sendo o proprietário do imóvel para o qual foi feito o fornecimento, encontrando-se em débito quanto ao período discriminado a fls. 13/14, no total de R$ 526,71. Busca seja condenado ao pagamento do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3119 perante a JUCESP (fls. 33/35), que a pessoa indicada à fl. 27 é representante legal da empresa executada, defiro o pedido. Ante o recolhimento da diligência (fls. 28/29), expeça-se mandado para a tentativa de citação da executada, na pessoa de sua representante legal, Vanessa Fischer Fazanaro, observando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 750 artesiano, o que redunda na cobrança cumulada do serviço de coleta de esgoto com base na medição do hidrômetro instalado na saída de água do poço. Em outras palavras, sustenta, há continuidade da utilização do serviço que presta em relação à coleta de esgoto de acordo com o volume de água fornecido pela rede de d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1401 de forma compulsória e reiterada pela Agravada, inexistindo qualquer tipo de negociação com a outra parte dos referidos contratos (fl. 12). Entende a agravante que a r. decisão agravada contraria jurisprudência, no sentido que, nos contratos de adesão cabe ao Poder Judiciário analisar a manifesta vontade inequívoca das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2241 (OAB 326454/SP) Processo 1003474-42.2022.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Defeito, nulidade ou anulação - Rui Luciano Grosso Constâncio - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 103/104. Redistribua-se à Vara do Juri desta Comarca. Ao distribuidor para as providências necessárias. In