Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 205 Convenções Coletivas acostadas aos autos. Dessa forma, conclui-se que a multa prevista na citada cláusula No tocante à exequibilidade da referida multa, deve-se atentar para normativa deve ser paga ao Reclamante na proporção de 50% do o fato de que a mesma se encontra prevista em Convenção Coletiva valor total previsto, em consonância com os mencionados arest

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GISLEINE MARIA PINTO 1433 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021. Juíza do Trabalho Substituta GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº CumSen-0100518-87.2021.5.01.0008 EXEQUENTE MARCIA LASKOSKI VIECELLI ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN(OAB: 32845/PR) EXECUTADO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EXECUTADO PETROLEO BRASILEI

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 303 para que proceda a regular liquidação da sentença, também no o valor devido em R$ 1.095,97, para que produzam os efeitos prazo de 10 dias, fixando-se desde já os seguintes parâmetros: legais, sem prejuízo de futuras atualizações, sendo R$ 973,88, • Os honorários advocatícios, fixados no título executivo, como crédito líquido da parte autora, encargos

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 131 No tocante à exequibilidade da referida multa, deve-se atentar para normativa deve ser paga ao Reclamante na proporção de 50% do o fato de que a mesma se encontra prevista em Convenção Coletiva valor total previsto, em consonância com os mencionados arestos. devidamente assinada pelo sindicato patronal, sendo a cláusula desta Corte, termos em que resta provido o

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2947 Assim sendo, procede o pedido de pagamento das verbas deferidas reclamada(s), sendo a segunda subsidiariamente, a pagar no prazo na ação coletiva no valor de R$ 11.882,37. de 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida de R$ 11.882,37, ao reclamante e a importância de R$ 1.782,36, relativa 4 - Gratuidade de Justiça aos honorários advocatícios. Face à d

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 717 Aplico a OJ 394 da SDI-I do C. TST. igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos Não haverá dedução de valores pagos, porquanto as horas extras benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, 790, §3º), ora deferidas referem-se unicamente ao tempo de percurso, nunca salvo se comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 907 A PARTIR DE JANEIRO DE 2014, E AINDA PARA PAGAR A pública, e com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal PARCELA EXTRA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO; Pleno, entende a agravante que deve ser reformada para que seja aplicado o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a título de CASO NÃO HAJA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE juros de mora, con

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 350 estipularem as convenções que a multa seria revertida aos "normatividade", que disciplina a incidência do gravame, embora empregados ficou claro que isso se aplica enquanto coletividade, mencione que o mesmo será revertido em favor dos empregados e beneficiando o grupo, não havendo menção que faria jus cada do Sindicato obreiro, não estabelece, de outro modo, e

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 9913 que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando que a 2ª proferida nos autos. reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento das Vistos os autos. contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de O acordo de ID 4a1b14d não estipula concessões recíprocas, sendo natureza salarial discriminadas na petição de ID 7d1fabd, além dos in

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1490 fato, restando inalterada a sentença neste aspecto. condenada ao pagamento das contribuições vencidas e vincendas O art. 319, do CPC se relaciona aos requisitos da petição inicial, o no valor de R$ 20,00 por cada empregado/mês, sob pena de multa que não é objeto da presente discussão. diária no valor de R$ 300,00, além de multa normativa por Nego provime