52 resultados encontrados para coletivo revisional aforado - data: 19/07/2025
Página 1 de 6
Processos encontrados
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do poder normativo, conferido pela Carta Magna aos Tribunais do 19 Godinho Delgado, DEJT 24/8/2021); Trabalho. A Corte Regional estabeleceu instrumento normativo heterônomo, calcado nas normas convencionadas anteriormente, "CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS DE INGRESSO - PISOS para reger as relações de trabalho entre as partes durante o período SALARIAIS (SALÁRIOS NORMATIVOS) (...) A ju
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 29 Trabalho. A Corte Regional estabeleceu instrumento normativo heterônomo, calcado nas normas convencionadas anteriormente, "CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS DE INGRESSO - PISOS para reger as relações de trabalho entre as partes durante o período SALARIAIS (SALÁRIOS NORMATIVOS) (...) A jurisprudência desta de vigência fixado. Infere-se do acórdão recorrido que o Tribunal Seção E
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 MÉRITO 2507 têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas ;" Assim, após a citada alteração legislativa, a jurisprudência tem caminhado para considerar superado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 437, II do C. TST. Por o
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1297 depende de previsão expressa na norma coletiva que aprovou o plano, assim como nos demais instrumentos firmados com o empregado. 3. Na hipótese, inexistente o registro acerca da Em defesa a reclamada confirmou que os substituídos enumerados previsão coletiva de quitação geral, a eficácia liberatória restringe-se pelo sindicato autor aderiram aos planos de disp
3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 4202 o cumprimento dessa determinação judicial pelo empregador, não ônus da prova quanto à inexatidão dos recibos carreados aos autos obstante a possibilidade de anotação pela Secretaria da Vara, a pelo empregador, por meio de demonstrativo circunstanciado, ainda qual se dá supletivamente. que por amostragem, nos termos dos art. 818, da CLT, e 373, I, do Ressalt
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 39 heterônomo, calcado nas normas convencionadas anteriormente, "CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS DE INGRESSO - PISOS para reger as relações de trabalho entre as partes durante o período SALARIAIS (SALÁRIOS NORMATIVOS) (...) A jurisprudência desta de vigência fixado. Infere-se do acórdão recorrido que o Tribunal Seção Especializada admite a manutenção de cláusula preexistente
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1318 da súmula da repercussão geral do RE 590.415/SC do STF, in verbis: Colhem-se outros precedentes do Col. TST no mesmo sentido: A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de TRABALHO - DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL AFORADO dispensa in
3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1916 prestigiando a autonomia privada, concede aos sindicatos a possibilidade de pactuarem condições de trabalho, não há razão para descumprir o ajuste, não se podendo deixar de observar que o direito do trabalho tem como principal característica a pluralidade de suas fontes. Observo que o artigo 611-B, que elenca as matérias cuja disposição por norma coletiva é ved
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5999 HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO / - EXISTÊNCIA DE VANTAGENS COMPENSATÓRIAS - OPERAÇÕES DIVERSAS, da NR-15 da Lei 6.514/77 e da Portaria ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA EM APREÇO AO 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego." DISPOSTO EXPRESSAMENTE NO ART. 611-A, III, DA CLT - A recorrente não produziu nenhuma prova capaz de infirmar as P
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6003 6.1. do corpo do laudo técnico pericial. TRABALHO - DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL AFORADO Diante do exposto caracterizou-se jus a insalubridade de GRAU PELO SINDICATO OBREIRO, SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17 - MÁXIMO 40% durante o período laborado pelo reclamante nas ACORDO HOMOLOGADO PELO TRT DA 4ª REGIÃO, COM entressafras dos anos de 2015/2016, 2016/2017 (iníci