Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 4989 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a condenação a título de indenização por dano moral ao montante de unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); negar provimento ao apelo do autor. concessão do beneficio da justiça gratuita, por ausência de Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o va

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 9254 extinguir, com resolução de mérito, os pedidos relativos a títulos trabalhistas referentes ao período contratual anterior a PODER 11.7.2011, consoante art. 487, II, do CPC e Súmula 308 do TST, JUDICIÁRIO considerando-se o ajuizamento da reclamação trabalhista em 11.7.2016. A prescrição não atinge os pedidos declaratórios, imprescritíveis por natureza (art

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 981 Turma Regional deixou de observar a inaplicabilidade de Acordos Incabível, no entanto, se, por meio desse mecanismo, a parte Coletivos de Trabalho juntados pelo reclamante (ACT 2012/2013 e objetiva, puramente, alcançar um pronunciamento jurisdicional que ACT 2013/2014), diante da limitação territorial disposta nestes se coadune com as teses por ela suscitadas no proc

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1786 Coletivo de Trabalho limitadora do direito a horas extras in itinere e Assim, expressou-se o entendimento de que a Constituição Federal, deferira ao reclamante o pagamento do período correspondente aos efetivamente, prestigia as normas coletivas, estimulando a trajetos diários casa-trabalho e vice-versa. negociação como forma de composição autônoma dos confl

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 337 sem, contudo, declarar expressamente tal nulidade, bem como o Expõem, também, os embargantes, quanto à integração da verba fundamento legal que a autoriza. prêmio paga à reclamante durante a contratação, que o acórdão embargado foi omisso quanto á expressa dicção do art. 457, §§ 1º e Sem razão. 2º, da CLT. Ao decidir a questão relativa à verba parti

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 719 Cabeçalho do acórdão Desembargadora Relatora CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 06.11.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, r

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 737 publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 06.11.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador José Laizio Pinto Júnior e dos Exmos. Srs. Acórdão Desembargadores Sergio Torres Teixeira e Eduardo

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 226 não se prestam ao confronto de teses. oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza CONCLUSÃO econômica, política, social ou jurídica. DENEGO seguimento ao recurso de revista. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / Publique-se e intimem-se. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Assinatura DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL BE

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESA 197 - DHIENIRFAN DARLAN SOUZA RAMOS - LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não co

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 7 de Maio de 2019. 27 Contra o acórdão de ID. 4c60628, o recorrente Rações Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda. interpôs dois recursos de revista (ID. Márcio Flávio Salem Vidigal Desembargador(a) do Trabalho 867d2e7 e ID. ad12279). Tendo em vista a preclusão consumativa que se operou, apenas o primeiro será examinado. Além disso, vale observar qu