Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APO S, O REU FOI CIENTIFICADO DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA , INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTAD O A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITA DA RESOLUCAO). PESSOA(S) APRESENTADA(S):

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 GADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00 ), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; LOBRIGACAO DE P AGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELE TRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; MOBRIGACA O DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPON DER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PR EJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS A

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PR ATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RES IDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PARA CADA ROUBO. NA 3 FASE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO 2, INCISOS II DO ARTIGO 157 DO CP, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 E, PO R CONSEGUINTE, TORNO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, PARA CADA ROUBO. E AUSENTES INFORM ACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ENTORPECENTES. ORA, ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PRISA O PREVENTIVA OU A PRISAO DOMICILIAR NAO SE DEMONSTRA ADEQUADA, HA JA VISTA QUE ESTE PODE EXPOR A SUA PROPRIA VIDA/INTEGRIDADE FISIC A E A DE TERCEIROS A RISCO. ALIAS, NA PRESENTE SITUACAO, ENTENDO QUE HA MELHOR MEDIDA E APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PR ISAO, FAZENDO-SE NECESSARIA A INTERNACAO PR

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 TO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINAN DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGAL IDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. CO M RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTEND ER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E IN

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICODR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA AP RESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PE RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUI

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 7 E ARTIGO 213, 1 C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL . DIANTE DO EXPOSTO, FAZ-SE NECESSARIO COLOCAR O ACUSADO SOB CUST ODIA, PORQUE PRESENTES AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS: A) GARANTIA D A ORDEM PUBLICA, POIS PELA PROPRIA NATUREZA DO DELITO, ALEM DO MA IS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O