Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 493 É o relatório. VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A executada pleiteia a substituição da constituição de capital pela inclusão do exequente em sua folha de pagamento, sob a alegação de que "não pode seu patrimônio ser disposto através da constituição de capital, sob pena de colocar em risco todo o plano

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 497 de petição interposto pela executada. Sem razão. O art. 533 do N.CPC estabelece: "Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. § 1º O capital a que se refere o 'caput', representado por imóveis ou p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1175 Nº 2085928-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Município de Piracicaba - Agravado: Box Training D Ville Academia Eirelli - Interessado: Prefeito Municipa

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708092-40.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: OLIVERRAR TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: WENDELL PITTER STANDO, KERLEY LUIZ DE JESUS CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 3951 má administração por parte do autor poderia colocar em risco todo o como preposto da reclamada. Nesse sentido vale transcrever o e- empreendimento e a própria existência da empresa. Nesse sentido: mail enviado pelo reclamante de id nº1123300: "Serão de confiança aquelas funções cujo exercício possa colocar "Gabriela, boa tarde! em risco o próprio empreen

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No caso dos autos, é incontroverso que a reclamante laborou para a reclamada de 2/10/2012 a 23/11/2015, tendo sido anotada a alteração de cargo para gerente em 2/12/2013 (ID. e0cee41). Registro que para configuração do cargo de confiança, estabelece a legislação a necessidade de ser o empregado investido de amplos poderes de encargo e gestão, capaz de criar obrigaçõe

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO 23159 admissibilidade. JUSTIÇA DO TRABALHO MÉRITO DAS HORAS EXTRAS - DOS INTERVALOS INTRAJORNADAS E ENTREJORNADAS. PROCESSO nº 0011305-84.2016.5.15.0031 (RO) VARA DO TRABALHO DE AVARÉ RECORRENTE: CAMILA MARIA STADELMANN - EPP Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de RECORRIDO: REINALDO LOPES DA SILVA horas extras. Argumenta que

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 estabelece a legislação a necessidade de ser o empregado 34716 mas com o reclamante. investido de amplos poderes de encargo e gestão, capaz de criar obrigações e de agir em nome do empregador. O poder de mando e gestão inerente ao cargo de gerente é aquele A testemunha Avelino Monteiro, arrolada pela reclamada, declarou que se reveste de poderes capazes de colocar

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 15838 6ª Turma Acórdão LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1001577-43.2019.5.02.0068 Relator PATRICIA COKELI SELLER RECORRENTE CONDOMINIO PRACA VILLA LOBOS ADVOGADO LUIS AUGUSTO BARBOSA(OAB: 95364/SP) RECORRENTE LUAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO STELA RODIGHIERO PACILEO(OAB: 249297/SP) ADVOGADO SANDRA RODIGHIERO PACILEO(OAB: 205824/SP) RECORRIDO LUA

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14260 O poder de mando e gestão inerente ao cargo de gerente é aquele que apenas a primeira testemunha da autora prestou serviços junto que se reveste de poderes capazes de colocar em risco todo o com a reclamante e por um curto período (até março de 2013), no empreendimento e a própria existência da empresa. Nesse sentido: lapso temporal em que foi deferido o pa