Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 1755 inadimplemento das obrigações advindas de transação locatícia havida entre as partes. A lide comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que a matéria é unicamente de direito. Inicialmente, afasto as preliminares argüidas. Com efeito, não ocorre litispendência, uma vez que não há ident

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1692 prosseguimento regular da ação no prazo de 5 dias. (Fls. 37/39: Extrato do Sistema BacenJud informando endereços do réu constantes de cadastros de instituições financeiras, quais sejam: Rua Manuel Lordelo nº 05 Jd. Aurora São Paulo/SP; Rua Manoel Lordelo nº 05/B Jd. Aurora São Paulo/SP; Rua Aguanil nº 91 Jd. Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1462 Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º da Lei nº 14.272/10 e com o artigo 2º da Resolução PGE nº 03 de 08/01/2016. Declaro insubsistente eventual penhora ou bloqueio existente nos autos, procedendo-se ao necessário para o devido levantamento. Deixo de fixar verba honorária, diante da ausência de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1436 EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a presente Execução Fiscal, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, c/c o artigo 2º da Lei nº 14.272/10, na redação dada pelo artigo 17 da Lei nº 16.498/2017, c/c o artigo 2º da Resolução PGE nº 21/2017. Declaro insubsist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 2168 Processo 1043500-92.2016.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Horto Constru Com Mat Constr Ltda Me - Facility Construcao e Manutencao Predial - Eireli - Vistos.A pretensão busca o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento da ação monitória, estando a inicial devidamente instruída com prova escrita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 2227 observando a atual disposição da Lei Estadual 11608/03, que em seu art. 4º, II, prevê que o recolhimento será na proporção de 4% sobre o valor da causa, regulamentando o artigo511, CPC/1973 (atual art. 1.007, CPC/2015), respeitado o mínimo legal (5 UFESPs - art. 4º, § 1º, daquela lei estadual).Na even

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 270 Determina-se à recuperanda ENGES ENGENHARIA e COMÉRCIO LTDA. a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores, devendo ainda apresentar o plano de recuperação no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da presente decisão, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 2092 de ilegalidade do apontamento e cancelamento deste.É o relatório do necessário. Decido.Observou-se, nos termos de fl. 32, que consta do documento de fls. 30/31, emitido, em tese, pelo SPC, o registro de 1 cheque(s) sem fundo cadastrado via CCF, que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, um banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1470 de Alencar Palla - Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do réu-executado fica deferido com fundamento no artigo 655, inc. I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos no prazo de dois(2) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BACEN-Jud (CPF fls. 92). Com a jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1858 preenchendo esta os requisitos necessários para a concessão de qualquer dos benefícios previdenciários pretendidos. Postulou pela improcedência da presente demanda, fazendo, ainda, pedidos subsidiários. Também juntou documentos (fls. 91/99). Réplica às fls. 138/139. O laudo pericial foi juntado (fls.