Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 164 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas para destinação das armas apreendidas e que se encontram acauteladas no Depósito Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no praz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 168 apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção das medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a chegada das informações, certifique-se e arquive-se. ADV: LUCIANA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 166 - Roubo - RÉU: Rafael de Lima Fernandes - DESPACHO Seguindo a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas para destinação das armas apreendidas e que se encontram acauteladas no Depósito Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e muniç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 165 da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Representante do Ministério Público para comparecer à audiência de Instrução, que se realizará no dia 24/07/2019 às 14:30h. ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700576-89.2015.8

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 323 medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a chegada das informações, certifique-se e arquive-se. ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0000652-22.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Felipe da Silva Rodrigues - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 167 Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 162 João Rafael Menezes Moreira da Costa (OAB 11878/AL) José Claudio Gomes de Albuiquerque (OAB 5336/AL) Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB 9914/AL) Katherine Ribeiro Diógenes (OAB 226736/SP) Lucas Antônio Gonçalves Vieira Firmino (OAB 10445/AL) Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Moacir de V

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 324 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção das medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a cheg

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1438 445 MINISTÉRIO PÚBLICO. “Intime-se a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, querendo, acerca do Laudo Pericial da arma de fogo apreendida aos autos, objetivando a destruição da mesma pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme preveem o art. 25 da Lei 10.826/2003, art. 65 do Decreto nº 5.123/2004 e Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1258 ao Comando do Exército, no prazo de dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército, nos termos do disposto no caput. § 2º O Comando do Exército se manifestará favoravelmente à doação de que trata o caput, na hipótese de serem cumpridos os seguintes requisitos: I - comprovação da