Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 U NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 212-215). A CONDUTA SOC IAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADO S EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FICARAM EVIDENCIADOS NOS A UTOS. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AG

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 1 2 DA LEI N 10.826/2003. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AU TORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PER SECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, CLAUDIO WESLEY OLIV EIRA MONTENEGRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12, LEI N 10. 826/2003 E ABSOLVER, COMO ABSOLVO, O REU

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRES SAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM TOTAL ARREPI O AS REGRAS EXISTENTES, AS QUAIS, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE D

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ES PERIODOS, COM ISSO, PERMITINDO-SE QUE OS SUJEITOS PASSIVOS DIS PONHAM DE TRANQUILIDADE E SEGURANCA PARA PROSSEGUIREM SUAS ATIVID ADES. SENDO ASSIM, LASTREADO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DE LUCIEL GARCEZ BU ENO FILHO, QUALIFICADO, DETERMINANDO QUE SE EXPECA EM SEU PROVEIT O O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA CLAUSULA

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 OU SISTEMA CENTRALIZADOR DE DADOS A REMESSA E O VALOR DEVIDO, PA RA AS FINALIDADES LEGAIS. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DRA. MARIA ABADIA GOMES, NO MAXIMO PERMITIDO PARA O CASO, PELA PORTARI A 293/03 DA PGE. DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO USADA PELO ACUSADO, AO COMANDO DO EXERCITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003. DAS PROVIDENCIAS FINAIS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA NAS SANCOES DO AR TIGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS DE AGRAVAMENTO, ATENUACAO, DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. FINALMENTE, A AUSENCIA DE ELEMENTOS

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 35020 GO - LUIS CARLOS DE SOUSA MARTINS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201203518042 ACUSADO: WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA _____________ _______________________________ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE AGOS TO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARC A DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 CESSUAIS. A LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENT O AO TEOR DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL, DEVEND O ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR D A SENTENCA. LEVANDO EM CONTA QUE O ACUSADO PERMANECEU PRESO EM FL AGRANTE, ESTE DEVE SER CONTEMPLADO COM A

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 4475 GO - ORLANDO ALVES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 201500714385 (MV) - D E S P A C H O - AS FLS. 95/102 INTE RPOS-SE NOS AUTOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO DEFENSOR DO ACU SADO, COM AS INCLUSAS RAZOES. A PARTE RECORRENTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO ATO DECISORIO ATACADO. DESSE MODO, POR S ER TEMPESTIVO E ADEQUA