Caderno 1 - Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1818 29 competência para as infrações de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), assim consideradas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, mediante observância do disposto nesta portaria. Art. 11. Salvo disposição em contrário da Administração Pública o

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1187 513 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADOS: CICERO EDINALDO DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADOS: ARMANDO JOSÉ BASÍLIO ALVES OAB/CE Nº24.293 MARILENE GONÇALVES DE ALENCAR OAB/CE Nº9.466 JOÃO HONORATO NETO OAB/CE Nº3848 SÉRGIO VASCONCELOS SANTANA OAB/CE Nº16.257 CLÍSTENES FILGUEIRA SANTOS OAB/CE Nº15477 Intimação de Audiência Ficam os advogados acima mencionados, intimados

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1229 330 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMOCIM SECRETARIA DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. (JUSTIÇA GRATUITA) (1ª publicação) Processo nº 9885-46.2014.8.06.0053/0. Ação: Interdição. Requerente: ROSA FERREIRA DE MATOS. Interditando: JOÃO PAULO FERREIRA DE MATOS. O Bel. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim, Estado do Ce

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 493 COMARCA DE CAMOCIM SECRETARIA DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. (JUSTIÇA GRATUITA) (3ª publicação) Processo nº 10496-33.2013.8.06.0053/0. Ação: Interdição. Requerente: ELIEZITA DE SOUZA DOS SANTOS. Interditando: ELESTIANE ROSA DOS SANTOS. O Bel. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim, Estado do Ceará, por título

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 189 128 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1 ª VARA Ação Penal n 145-84.2010.8.06.0124/0 Réus: Francisco Jerônimo dos santos Advogado(a) : José Sérgio Dantas Lopes(OAB/CE n 10.534) e Janaína Bandeira Pereira(OAB/CE 16.739) Fica o advogado dos réus, acima referidos, Dr. José Sérgio Dantas Lopes e Dra. Janaína Bandeira P

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1259 350 JUIZ DE DIREITO – RESPONDENDO. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA AÇÃO CIVEL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº7225-82.2014.8.06.0052/0 REQUERENTE: REGIANE APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: JOÃO YURI PEREIRA ADVOGADA: CAMILA FIGUEIRÔA FIEL PRATES OAB/SP Nº316.531 Intimação de Despacho Fica a advogada acima menciona

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 611 PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral: Dr. Mateus Linhares Rego OAB/CE 39486 19) RECURSO INOMINADO Nº 15066-23.2017.8.06.0053/1 Recorrente : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Recorrido : BANCO BMG S/A ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Julgamento: A Turma Recursal DECIDIU, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos ter

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 612 28) RECURSO INOMINADO Nº 15090-51.2017.8.06.0053/1 Recorrente : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Recorrido : BANCO BMG S/A ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Julgamento: A Turma Recursal DECIDIU, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral: Dr. Mateus Linhares Rego OAB/CE 39486 29) RECURSO INOMINA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 613 Recorrente : LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Recorrido : BANCO BMG S/A ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Julgamento: A Turma Recursal DECIDIU, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral: Dr. Mateus Linhares Rego OAB/CE 39486 39) RECURSO INOMINADO Nº 15075-82.2017.8.06.0053/1 Recorrente : LUCIMA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 107 168 SECRETARIA DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. (JUSTIÇA GRATUITA)- 2ª Publicação Processo nº 124-30.2010.8.06.0053/0. Ação: Interdição. Requerente: ROSA DOS SANTOS DA COSTA. Interditando: JOÃO FERREIRA DA COSTA. O Bel. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Camocim, Estado do Ceará, por título legal etc... FAZ SABER aos que o pres