Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 1049 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0242/2021 ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB 33030/CE), ADV: ANDRESSA DE ALMEIDA LEITE E SOUSA (OAB 287768/ SP), ADV: FÁBIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), ADV: HELCIO ALVES DE VASCONCELOS (OAB 16508/CE) - Processo 0000565-15.2019.8.06.0079 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 854 através da Lei 13.964/2019, cabível de ofício analisar a situação de sua custódia cautelar. Compulsando os autos, verifico que não há nenhum fato novo, pelo menos ainda, com força suficiente para ensejar uma mudança de entendimento acerca da necessidade da custódia cautelar do acusado, motivo pelo qual deve ser mantida a sua prisão cautelar. Intime-se. Ciência do Mi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 1111 Compulsando os autos, verifico que, após decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis, a presente execução permaneceu sem impulso oficial do exequente por período superior a 4 (quatro) anos, prazo prescricional do título exequendo. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, V, do NCPC, “Extingue-se a

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 531 - Violação aos Princípios Administrativos - AUTOR: Ministério Público da Comarca de Frecheirinha-CE. - REQUERIDO: Hélton Luís Aguiar Júnior e outro - Notifiquem-se os requeridos HELTON LUIS AGUIAR JÚNIOR e HELVIS AGUIAR JÚNIOR, para apresentarem, no prazo de 15 dias, manifestações escritas, nos termos do artigo 17, §7º da lei n. 8.429/92 (Lei de improbidade Admini

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2416 548 640/2020, publicada em 24 de abril de 2020, que institui o sistema Cisco Webex, como plataforma padrão para a realização de audiência por meio de videoconferência durante os efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0387/2020 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 823 comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Entretanto, a melhor interpretação que se faz desse dispositivo é a de que a interdição não se presta para privar a pessoa com deficiência desses direito, mas para exercê-lo ela deve atender aos demais requ

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 854 ADV: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES (OAB 31423/CE), ADV: CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES (OAB 25367/CE), ADV: ANTONIO RODRIGUES DE SALES (OAB 5359/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) Processo 0000297-92.2018.8.06.0079 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Vicente Paulo de Aguiar - REQUERIDO: Idil Ipucaba Distribuidora de Bebidas Ltda. - Coca C

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2498 88 Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Síntese de Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e manter a sentença recorrida, nos termos do voto do eminente Relator.” - 1.13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0625959-52.2018.8.06.0000 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante: C. C. S. DE A. Agravado: P. E. E C. DO B. LTDA -

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2996 1000 Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Maria Natália Gomes de Souza - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMEM-SE ambas as partes para conhecimento dos esclarecimentos de página 157. ADV: THAIS DE MENDO

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 970 Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais - Dessa forma, indefiro o pedido de substituição de testemunha formulada pela parte promovida nas págs. 361/362. Quanto à súplica da autora para a inclusão de testemunhas (vide petições de págs. 365/368 e 374), não merece prosperar, posto que formulada extemporaneamente, considerando que o rol testemunhal fora protocolado