Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 762 Dessa forma, com fundamentado no art. 399, do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento do aditamento da denúncia e determino à designação de audiência por meio de videoconferência, devendo ser observado o disposto no art. 400, do mesmo Codex. Com isso, determino as seguintes providências a cargo da Secretaria: Designada a audiência, proceda-se a intimação das p

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 1515 no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , INTIMAR advogado do credor para indicar bens passíveis de penhora, conforme determinado na decisão de fl.237/238. Prazo de 15 (quinze) dias. ADV: JOSE CLITO CARNEIRO (OAB 5334/CE), ADV: JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 855 do art. 523 do CPC, intime-se o promovido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), bem como sob pena de penhora. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da dívida (art. 523,§2º do CPC). Salie

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 120 Santos da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio Pádua Silva. Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Antônio Pádua Silva, Maria Ilna Lima de Castro e Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para nega

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2529 66 objetos; 8. Compulsando os fólios, não se verificam elementos que autorizem a soltura do paciente, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado com base na garantia da ordem pública e na periculosidade do paciente, considerandose o modus operandi do crime e a possibilidade de reiteração criminosa; 9. Desse modo, com relação ao fumus commissi delicti, enqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 65 P a letra “s”. Informa que na intenção de solucionar a situação se dirigiu ao Cartório do Oficial de Notas e Registro Civil do Município deFrecheirinha, estado do Ceará e lá constatou que o seu assento de nascimento, lavrado sob nº 4.737, livro A-13, às fls. 080-V, apresenta duas incorreçõespoi

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 foram regularmente citados: Rachel Bello Aguiar de Lima foi citada (fl. 77), Maria do Socorro de Araújo Lima (fl.90), Rosana Bello de Lima (fl. 92 e 94), Isabela Araújo Aguiar de Lima (fl. 96), Cláudio Romeu Bello Aguiar de Lima (fl. 104). Dentre aqueles regularmente citados, habilitaram-se nos autos: Maria do Socorro de Araújo Lima (fl.100) e Cláudio Romeu Bello de Lima (fl. 106). Ainda não fora

Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 7 Fortaleza, Ano I - Edição 11 g ç Relação das Comarcas, Varas e Juízes da Justiça da 1ª Instância que, no mês de MARÇO do Ano de 2010 Observaram o disposto do art 102 § 5º da lei Nº 12.342, de 28 de Julho de 1994. Entrancia Inicial JUIZ(A) S T ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL FERNANDO DE SOUZA VICENTE T GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI T HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA WELITHON ALVES DE MESQUITA T TACIO GURGEL BARRETO T