Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 1661 determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE) - Processo 0008861-79.2019.8.06.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - I - DO RELATÓRIO Trata-se de ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3634 comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível de Tupã-SP, para assinar o termo de compromisso de curador provisório, expedido em conformidade com a decisão de páginas 38. - ADV: ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS (OAB 209679/SP) Processo 1008098-59.2018.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 536 Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe 09/12/2013) (destaque nosso). Ainda que assim não fosse, a inversão do ônus probatório se funda na própria natureza do fato discutido (caráter negativo), pois seria desarrazoado exigir da parte autora a demonstração da inexistência dos negócios subjacentes fato negativo que configura verdadeira prova d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2875 684 parte Promovida, sem ter apresentado quaisquer justificativas. Embora regularmente citado em fls.28 e confirmado em fls.31, o demandado apresentou contestação de forma intempestiva, portanto, decreto sua revelia. Ao presente caso, aplicam-se apenas os efeitos materiais da revelia, caracterizados, pela presunção como verdadeiros dos fatos alegados pelo autor em sua petição

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 464 na referida contratação, sua negligência não tem o condão de configurar a alegada má-fé nos termos do contido no parágrafo único do art. 42, CDC. Desse modo, não configurada a má-fé e muito menos o dolo da instituição ré, a devolução dos valores deve ser realizada de forma simples. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2644 867 de Oliveira pela prática do delito previsto no art. 121, inciso VI, §2-A c/c art. 14, inciso II, do Código Penal c/c art. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06. Denúncia recebida. Em resposta à acusação, o réu, pugna, em suma, pela desclassificação do delito atribuído na peça acusatória para lesão corporal grave. O Ministério Público opinou pela ratificação do recebimen

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 400 61.2017.8.07.0003, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Data de Julgamento: 07/03/2018, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: 13/03/2018) Nesse sentido, rejeita-se tal impugnação. Assim, dirimida essa questão, passa-se à análise do mérito. Compulsando os autos, constata-se que as partes são legítimas, o pedido é poss�

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 1196 seguida, pelo Magistrado foi proferido o seguinte despacho: “Solicite-se certidão de antecedentes à Comarca de Mogim Mirim/ SP. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município solicitando oferta de apoio psicológico às menores. Intimem-se as partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais.” ENCERRAMENTO Mais nada havendo, deu-se por encer

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 7 Inhamuns, sendo eu juíza da comarca de Tauá e ela da comarca de Parambu (também fomos participantes do mesmo concurso para juízes do ano de 1986). Todos nós a conhecemos como uma juíza corajosa, determinada, independente, sempre estando à frente de Varas Criminais, assumindo a 12ª Vara Criminal, posteriormente transformada em unidade especializada em crianças e adolescente

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 178 285 e 10 (dez) dias multa. Pena final e definitiva somada em face do concurso material: Após a soma das penas decorrente do reconhecimento do concurso material, a pena final e definitiva do acusado FRACISCO BATISTA GOMES é de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 146(cento e quarenta e seis) dias multa, equivalente a R$ 2.482,00 (dois mil, quatrocentos