CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 339 REU: EDITH EMIDIA DE LIMA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Com o advento da Lei n. 13.043/2014, o §12, do artigo 3º, do Decreto Lei n. 911/1969 ganhou nova redação, ficando estabelecido um procedimento novo, no qual, sem intervenção do juízo em que originariamente proposta a ação, o credor poderá requerer a busca e apreensão do bem móvel diretamente ao ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3749 do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Nada obsta, porém, qu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159- Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 181 DESPACHO Processo n. 8002730-11.2022.8.05.0049 Vistos, etc. Intime-se a signatária da exordial para, em 15 (quinze) dias, apresentar a procuração outorgada pelo seu suposto constituinte, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo deverá, ainda, esclarecer se deseja que o processo tramite sob o rito comum ou pelo procedimento da Lei n.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 547 Determino a intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de parcelamento apresentada pela parte adversa. Friso, entretanto, que a proposta apresentada não tem o condão de suspender o decreto prisional antes proferido. Os autos apenas deverão voltar conclusos se houver expressa aceitação, pelo credor, da proposta de parcelame

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3176 Sobre o tema, o art. 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69 (incluído pela Lei n.13.043/2014), dispõe: “Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2992 Nesta senda, não obstante possuir conotação de carta precatória itinerante que, para que seja cumprida deveria ser ordenada pelo juiz natural, este procedimento se assemelha ao cumprimento de decisão, com expressa exceção legal para processamento fora do juízo de origem, independendo da predeterminação para seu efetivo implemento. Registre-se que não se tr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135- Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 3/ Página 276 Vistos, etc. Com o advento da Lei n. 13.043/2014, o §12, do artigo 3º, do Decreto Lei n. 911/1969 ganhou nova redação, ficando estabelecido um procedimento novo, no qual, sem intervenção do juízo em que originariamente proposta a Ação, o credor poderá requerer a busca e apreensão do bem móvel diretamente ao juízo em que localizado o bem inadimplido. Vejamos:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2629 A exordial veio acompanhada de documentos. Vieram-me os autos conclusos. Da análise dos autos, verifico que o feito principal foi distribuído e processado na 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS, autos nº 8011255-20.2022.8.05.0004, com liminar deferida conforme consta no ID Num. 248791992. Na oportunidade, foi indeferido o pedido d

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ENDE DO AUTO ACOSTADO A FL. 34. POR SE TRATAR DE INOVACAO LEGISLA TIVA TRAZIDA PELA LEI 13.043/2014 1 , A QUAL POSSIBILITA QUE O PE DIDO DE BUSCA E APREENSAO SEJA APRESENTADO DIRETAMENTE AO JUIZO D A COMARCA ONDE FOI LOCALIZADO O VEICULO, NECESSARIO SE FAZ A REME SSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE COMARCA DE ANAPOLIS, LOCAL ON DE TRAMITA A ACAO ORIGINARIA . ALIAS, E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7144 Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002771-60.2019.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA (OAB:BA15551) REU: EMM TRANSPORTES