Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 JOG OEL GBA MTRC LCSA ADV REQTE : 5207 DF - ANTONIO PETRONILO DA COSTA ADV REQDO : 17363 GO - WASHINGTON LUIZ DA LUZ 32986 GO - WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A PRESCRICAO EXTINTIVA DA OBRIGACAO DE FAZER IMPOSTA EM FACE DO REU NA SENTENCA DESCRITA AS FLS. 46/51, DESDE QUE A PRET

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 22376 30485 24549 33001 36528 143370 GO GO GO GO GO SP - Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA FABIANE GOMES PEREIRA ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA LUCIMER COELHO DE FREITAS DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA MARCELO DAVOLI LOPES DESPACHO : DESSE MODO, PARA A FIXACAO DA INDENIZACAO POR INVALIDEZ PERMANENT E PARCIAL INCOMPLETA, E INDISPENSAVEL QUE SE FACA A COMBINACAO DO ARTIGO 3,

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 MAGISTRADO SINGULAR, PROVAVELMENTE POR UM ERRO DE CALCULO, DEVEN DO A RE/RECORRENTE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2. 193,75 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E CINCO C ENTAVOS) AO AUTOR/APELADO. IV - E DESNECESSARIA A REFERENCIA EXPR ESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS , POIS O EXAME DA CONTROVERSIA, A LUZ DOS TE

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 GURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08), AS INDENIZACOES PREVISTAS NA LEI 6.194/74, POR INVALIDE Z, PASSARAM A OBSERVAR O GRAU DE INVALIDEZ DA VITIMA, SEGUNDO A T ABELA ANEXA A LEI 11.945/09. DESSE MODO, PARA A FIXACAO DA INDENI ZACAO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, E INDISPENSAVE L QUE SE FACA A COMBINACAO DO ARTIGO 3, 1,

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 . SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5O, CAPUT, DA LEI N. 6.194/74, O P AGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO A CIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPON SABILIDADE DO SEGURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08), AS INDENIZACOES P

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ARTIGO 5O, CAPUT, DA LEI N. 6.194/74, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECOR RENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESS EGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08 ), AS INDENIZACOES PREVISTAS NA LEI 6.194/74, P

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 I - MERECE REFORMA A SENTENCA ATACADA, POIS O QUANTUM INDENIZATOR IO, A TITULO DE SEGURO DPVAT, FOI FIXADO DE FORMA EQUIVOCADA PELO MAGISTRADO SINGULAR, PROVAVELMENTE POR UM ERRO DE CALCULO, DEVEN DO A RE/RECORRENTE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2. 193,75 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E CINCO C ENTAVOS) AO AUTOR/APELADO. IV - E DESNECESS

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 6.194/74, POR INVALIDEZ, PASSARAM A OBSERVAR O GRAU DE INVALIDEZ DA VITIMA, SEGUNDO A TABELA ANEXA A LEI 11.945/09. DESSE MODO, P ARA A FIXACAO DA INDENIZACAO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INC OMPLETA, E INDISPENSAVEL QUE SE FACA A COMBINACAO DO ARTIGO 3, 1, I E II, DA LEI 6.174/74, COM A LEI 11.945/09. SINTETICAMENTE, DE VE-SE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA: 1 ETAPA:

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08), AS INDENIZACOES PREVISTAS NA LEI 6.194/74, POR INVALI DEZ, PASSARAM A OBSERVAR O GRAU DE INVALIDEZ DA VITIMA, SEGUNDO A TABELA ANEXA A LEI 11.945/09. DESSE MODO, PAR

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 MANENTE ALEGADA PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5 O, CAPUT, DA LEI N. 6.194/74, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFE TUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, IN DEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, AB OLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. POR FORC A DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERS