Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 6845 previdenciária do inciso I do art. 22 da Lei 8.212/91 foi substituída pela contribuição incidente sobre o valor da receita da empresa, nos Vistos etc. termos do art. 7º da Lei 12.446/2011 e do art. 2º do Decreto Intimadas as partes para manifestação recíproca quanto aos 7.828/2012, conforme estabelecido no seu § 4º (inciso I). A cálculos elaborados, o rec

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 5160 efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições pagar à Reclamante, conforme se apurar em liquidação de previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços sentença, observado o limite dos pedidos iniciais e respeitados incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos rigorosamente os parâmetros fixados na fundamentação retr

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA(OAB: 136190/MG) LAIS CEOLIN DA SILVA(OAB: 319008/SP) MARIA LUCIA DOS ANJOS 6998 Os advogados e as partes que optarem pela participação de forma telepresencial, a audiência será realizada por meio de reunião por videoconferência através da plataforma Zoom. Para o acesso, no dia e hora designados, partes e Intima

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5950 Súmula 381 do C. TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ notificação da Réu) e, a partir da citação, a incidência da taxa 302 da SBDI-I do C. TST). SELIC. Em relação ao índice de correção monetáriados débitos Como a SELIC engloba juros e correção monetária, com a sua trabalhistas discutidos nos autos da ADC 58/DF, o Plenário doSTF incidênc

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1969 conflito de representação, em igual prazo e sob mesma pena anterior. O MM. Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos Afirma que não foi possível reunir-se com as entidades sindicais, formulados pelo Sindicato Autor, sob os seguintes fundamentos: tendo em vista que dos 13 sindicatos, apenas 5 responderam ao "REGISTRO SINDICAL ofício enviado pelo requerent

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7617 mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que de renda, eventuais compensações e deduções tudo na forma da expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos. a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os Concedo os benefícios da gratuidade processual

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1959 A entidade autora, SINDFESTAS/MG - Sindicato das Empresas contrariamente à sua pretensão. Locadoras de Espaço de Móveis de Artigos ou de Equipamentos do Sustenta ser notória a especificidade do sindicato autor em relação Setor de Entretenimento no Estado de Minas Gerais propõe ação de a seus impugnantes, pois se restringe a representar as Empresas, obriga