Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias para parecer, a teor do artigo 12 da Lei 12.016/2009.Restituídos os autos pelo Ministério Público Federal, abra a Secretaria temo de conclusão para sentença (parágrafo único do artigo 12 da Lei 12.016/2009).Registre-se. Publique-se. Intime-se. Oficie-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0020602-98.2015.403.6100 - ROMATEL IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME(SP111133 - MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8 REGIAO FISCAL X BANCO LUSO BRAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias para parecer, a teor do artigo 12 da Lei 12.016/2009.Restituídos os autos pelo Ministério Público Federal, abra a Secretaria temo de conclusão para sentença (parágrafo único do artigo 12 da Lei 12.016/2009).Registre-se. Publique-se. Intime-se. Oficie-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0020602-98.2015.403.6100 - ROMATEL IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME(SP111133 - MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8 REGIAO FISCAL X BANCO LUSO BRAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TAUBATé, 14 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000120-44.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: SIDNEIA APARECIDA DE MORAES Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIS RABELO - SP359323 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE AGÊNCIA INSS TAUBATÉ ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no § 4º do artigo 203 do CPC/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, dê-se ciência às partes do r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liberdade e operada a substituição por penas restritivas de direitos.Decido.Com razão o embargante. A ré Vanessa Cristina Augusto foi condenada pelo crime descrito na denúncia na pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 10(dez) meses de reclusão, tendo sido reconhecida a incidência de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e também a agravante da reincidência.O 2º do artigo 33 do Código Penal proíbe a fixação dos regimes semiaberto e aberto ao réu reinc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cautelar nº 0003271-74.2014.403.6121 (fls. 342/345 e 352).Manifestação das partes acerca do laudo, respectivamente, da Caixa à fl. 350 e do réu à fl. 347.É a síntese do necessário. Decido.II FUNDAMENTAÇÃOComo é cediço, a Ação Civil Pública é adequada à proteção do patrimônio público, visando à tutela do bem jurídico em defesa de um interesse público .A autora, empresa pública federal, é parte legítima e pessoa jurídica interessada para promover ação civil pública,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015687-06.2015.403.6100 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAUBATE(SP125101 - JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP175337B ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) Visto em SENTENÇA,(tipo B)Trata-se de ação civil pública na qual se objetiva seja determinada a correção monetária de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou pelo Índice Nacional de Preç