Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 3 data da última prisão, desde que não tenha cometido ato infracional de NR.PROCESSO: 5003715.75.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás natureza grave durante o cumprimento, Súmula 534, STJ. Nesse sentido, a orientação do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Reclamação. Marco inicial para contagem do novo período aquisitivo de benef�

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 3 da Lei nº 7.210/84, deve ser considerado o termo inicial da contagem do NR.PROCESSO: 5423993.66.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás período aquisitivo para o benefício da progressão do sistema carcerário a data da última prisão, desde que não tenha cometido ato infracional de natureza grave durante o cumprimento, Súmula 534, STJ. Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2637 nulidades ou irregularidades, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos: a) qualidade de dependente da autora e b) união estável da autora e do falecido antes do casamento.Defiro a produção de prova testemunhal, indeferindo-se as demais por serem impertinentes.Designo audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2547 Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano individual de atendimento-(PIA), apresentado às fls.32/40. Comunique-se a entidade, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.Aguarde-se o cumprimento da medida socioeducativa aplicada nestes autos.Int. - ADV: VIVIANE BIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2997 - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Expedida - disponível para impressão. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP) Processo 0007201-29.2019.8.26.0438 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.P.O.S. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB Expedida Disponíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2728 Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1007254-56.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Maria Valentim - Banco Bradesco S/A - Manifeste(m) se o(s)/a(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) juntada(s). - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2909 Processo 0001956-71.2018.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - M.L.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a representação para CONDENAR M. L. da S. P. ao cumprimento da medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo período mínimo de 6 (seis)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3378 JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0466/2019 IJ-G-Dig Processo 0001118-94.2019.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Denunciação caluniosa - J.P. - M.E.S.A. - Ante o exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3378 JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0466/2019 IJ-G-Dig Processo 0001118-94.2019.8.26.0438 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Denunciação caluniosa - J.P. - M.E.S.A. - Ante o exposto, JULGO

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VOTO NR.PROCESSO: 5381483.38.2018.8.09.0000 É o relatório. A despeito da ação penal do habeas corpus, de rito célere, destinada à liberdade de locomoção, violada ou ameaçada, desservir à apreciação de modificação das condições de resgate da sanção aflitiva, brandida na impetração matéria exclusivamente de direito, importando no conhecimento do proce