Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0016433-33.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S A ADV/PROC: SP163834 - CELIO DE MELO ALMADA NETO VARA : 1 PROCESSO : 0016434-18.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: GILBERTO FLAVIO S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: SULTAO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0044925-35.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: DANTAS IRRIGACAO DO NORDESTE S/A VARA : 1 PROCESSO : 0044926-20.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0016433-33.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S A ADV/PROC: SP163834 - CELIO DE MELO ALMADA NETO VARA : 1 PROCESSO : 0016434-18.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: GILBERTO FLAVIO S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: SULTAO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0044925-35.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: DANTAS IRRIGACAO DO NORDESTE S/A VARA : 1 PROCESSO : 0044926-20.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0016433-33.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S A ADV/PROC: SP163834 - CELIO DE MELO ALMADA NETO VARA : 1 PROCESSO : 0016434-18.2015.403.6144 PROT: 21/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: GILBERTO FLAVIO S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: SULTAO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0044925-35.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: DANTAS IRRIGACAO DO NORDESTE S/A VARA : 1 PROCESSO : 0044926-20.2015.403.6144 PROT: 05/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Publicações Judiciais II ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005357820164036100 RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA AGRTE ADV : Comissao de Valores Mobiliarios CVM : SP139750 EDUARDO DEL NERO BERLENDIS AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO PARTE R : ANCORD ASSOCIACAO NACIONAL DAS CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E MERCADORIAS ADV : SP145916 ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00113 AI 582140 0009670-81.2016.4.03.0000 SP 000

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: DALLAS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0057164-20.2016.403.6182 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: TELESCA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES VARA : 10 PROCESSO : 0057165-05.2016.403.6182 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CIAGRAL - ARMAZENADORA DE GRANEIS LIQUIDOS LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0051174-02.2015.403.6144 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO CARRIAO DE MOURA EXECUTADO: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI VARA : 1 PROCESSO : 0051175-84.2015.403.6144 PROT: 14/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Publicações Judiciais II ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal AGRDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM PARTE R : LAEP INVESTMENTS LTD e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00199 AI 581489 0008836-78.2016.4.03.0000 SP 00059261920134036100 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE : LAEP INVESTMENTS LTD e outro(a) ADV : SP159349A MARIA AZEVEDO SALGADO AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : CRISTINA MARELIM VIANNA AGRDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM PROC : JULYA SOT