Seção II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 DE 0,5% AO MêS, ATé 30/06/2009, BEM ASSIM QUE APóS TAL DATA SEJAM APLICADOS, DE UMA úNICA VEZ, OS íNDICES DE REMUNERAçãO ATINENTES à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERMOS DO ART 1º-F DA LEI 9494/97 COMO AMBAS AS PARTES FORAM EM PARTE VENCIDO E VENCEDOR, CADA QUAL DEVERá ARCAR COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, EX VI DO ART 21 DO CPC APóS O TRâNSITO

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA: EPASA ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA. RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0299140.19.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 299140.19.2015.8.09.0051 RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, em f

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 sumiço dos animais. 1330 R$ 5.000,00, decorrentes do fato de terem acusado injustamente o autor de furto de gado. Como ambas as partes foram consideradas confessas quando à matéria de fato, entendo que a questão deve ser julgada adotando- O autor busca a majoração desta condenação ao patamar se as regras comuns de ônus da prova. postulado na inicial, no importe

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Nego provimento. FUNDAMENTAÇÃO 4 - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT Não prospera a tese da autora de que a homologação tardia do TRCT atrairia a multa prevista no §8º doa art. 477 da CLT. A multa incide quando o pagamento é feito a extemporaneamente. Nesse sentido é o entendimento expresso na Súmula nº 69 desta Corte, verbis: ARTIGO 477, § 8º DA CLT. MULTA.

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 70 termos abaixo. O Juízo nomeia como perito técnico o Sr. Hélder Chagas, engenheiro do trabalho, que deverá ser notificado para prestar o compromisso legal e realizar a perícia no prazo de 30 dias; MACEIO/AL., 26 de março de 2015 devendo o Sr. Perito entrar em contato com as partes para agendar data, hora e local da perícia. Os telefones das partes e de seus advogados

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenização por danos morais, quando estes se revelem nitidamente ínfimos ou exacerbados, extrapolando, assim, os limites da razoabilidade. Na hipótese dos autos, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixado pelo Tribunal de origem, apresenta-se nitidamente irrisório, justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. Quantum majorado para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), montante que se mostra mais adequado para confortar moralmente a ofendida e desestimular a empres

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 1338 o sumiço dos animais e que o reclamante foi quem os furtou ou ao menos foi quem deu causa, com culpa ou dolo, ao fato. Analiso. Compulsando os autos, observo que não há qualquer prova neste sentido, razão pela qual reformo a r. Sentença de origem para Como os reclamados foram revéis e confessos quanto à matéria excluir a condenação do reclamante à restitui

Seção II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 EMBARGADO ADV EMBGTE : WELDSON LUIZ NASCIMENTO : 20842 GO - ANNE CRISTINA NAVES GODOI 30392 GO - REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO ADV EMBGDO : 4205 GO - REGINA CLAUDIA DA FONSECA DESPACHO : VISTOS, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, POR TEMPESTIVOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL. DR. FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO.

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenização por danos morais, quando estes se revelem nitidamente ínfimos ou exacerbados, extrapolando, assim, os limites da razoabilidade. Na hipótese dos autos, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixado pelo Tribunal de origem, apresenta-se nitidamente irrisório, justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. Quantum majorado para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), montante que se mostra mais adequado para confortar moralmente a ofendida e desestimular a empres

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 VISTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, COM AS CAUTELAS DE PRA XE. GOIÂNIA, 13 DE AGOSTO DE 2013. ASS DR. F.A. DE ARAGAO FERNANDES. NR. PROTOCOLO : 424036-42.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE GOIANIA EMBARGADO : OLENY FERREIRA LOPES (ESPOLIO) ADV EMBGTE : 2702 GO - VANIA HELEN